A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de reconhecer a Terra Indígena Comexatibá como posse permanente do Povo Pataxó mobiliza um dos capítulos mais tensos e politicamente significativos do litoral no Extremo sul da Bahia. São 28.077 hectares oficialmente declarados, área que se estende da Praia das Ostras ao Rio Corumbau, abrangendo comunidades tradicionais, zonas ambientais sensíveis e áreas em que pequenos produtores alegam risco de deslocamento.
A assinatura da Portaria nº 1073/2025, pelo ministro Ricardo Lewandowski, ocorre num momento particularmente simbólico: o Dia dos Povos Indígenas na COP30, quando a pauta ambiental e o reconhecimento histórico ganham palco global. O governo federal reafirma que a medida representa uma reparação civilizatória e um compromisso com a preservação cultural dos povos originários, enquanto setores políticos regionais avaliam a decisão como um movimento que “altera profundamente a organização territorial” da região de Prado.
A portaria, baseada em estudos da Funai e em processos que tramitam há mais de uma década, destaca que a área delimitada integra paisagens de extrema relevância ambiental, incluindo trechos limítrofes ao Parque Nacional do Descobrimento. Para lideranças indígenas, o reconhecimento significa a garantia de continuidade cultural e a proteção de locais sagrados que resistiram ao esvaziamento forçado durante séculos.
Entretanto, a medida mobiliza preocupações imediatas entre moradores, agricultores familiares e empreendedores turísticos, que argumentam temer perdas territoriais, insegurança jurídica e impactos socioeconômicos. Prefeituras e câmaras municipais da região avaliam que a redefinição territorial exigirá novos acordos institucionais, já que parte das estradas, margens de rios e zonas de expansão urbana passa a integrar o perímetro demarcado.
O governo Lula, que agora chega a 21 terras indígenas reconhecidas nesta gestão, reforça que a medida obedece aos critérios técnicos e jurídicos previstos no Decreto 1.775/1996 e na legislação que regulamenta o processo demarcatório. A Funai mobilizará a etapa seguinte: a demarcação física da área, antes da homologação presidencial.
Para o povo Pataxó, é o desfecho de uma luta que atravessa gerações. Para o município de Prado, é o início de um novo ciclo histórico, complexo, político e profundamente humano, que exigirá diálogo, mediação de conflitos e planejamento territorial de longo prazo.