O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado o primeiro passo oficial para definir quem é o verdadeiro dono da área em disputa judicial e ocupada por várias famílias no município de Prado, após uma denúncia iniciada na Câmara de Vereadores ter mobilizado as autoridades. O episódio foi o estopim da ocupação iniciada em agosto de 2025, e agora ganha contornos decisivos.
A empresa Bahia Costa Sul Empreendimentos LTDA reivindicou a reintegração de posse da área por meio de processo judicial que, inicialmente, havia sido autorizado por um magistrado, mas teve a decisão suspensa por um desembargador do TJBA. No entanto, uma ação paralela fez com que o tribunal revisse a decisão, reacendendo a disputa que há anos movimenta os bastidores políticos e jurídicos do município.
Na publicação desta quinta-feira (30 de outubro), o Estado instituiu uma comissão para investigar se o terreno é público ou privado, abrindo oficialmente o processo discriminatório de terras, que envolve a área localizada entre os bairros São Sebastião e Caminho do Mar, seguindo até a estrada do Farol.
Com a portaria, nenhuma modificação, venda ou transferência de terreno poderá ser feita sem autorização da comissão. A medida, considerada um avanço no impasse fundiário, visa dar segurança jurídica e social às famílias e determinar quem de fato é o proprietário legítimo.
Os ocupantes da área celebraram a decisão e agradeceram ao gestor municipal, que tem se mostrado presente e comprometido com o desfecho justo da questão. Para muitos moradores, a iniciativa representa esperança e pode encerrar definitivamente uma disputa que se arrastava por anos.
Entretanto, a parte da Basevi próxima à praia, também ocupada por famílias, não foi incluída neste processo, o que indica que a luta por regularização fundiária ainda está longe do fim.
O debate está aberto: será que o Governo conseguirá pacificar a disputa e garantir o direito ao verdadeiro dono da terra?