Mais de 300 municípios brasileiros estão na corda bamba e podem perder, em 2026, os recursos da complementação-VAAT do Fundeb, mecanismo essencial que garante o financiamento da educação básica e a valorização dos profissionais do magistério. A exclusão temporária foi anunciada após a identificação de irregularidades no envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2024, segundo lista preliminar divulgada pelo FNDE.
O montante em disputa não é pequeno: apenas em 2025, a complementação-VAAT deve alcançar R$ 24,3 bilhões. Sem esse dinheiro, escolas municipais e estaduais mais pobres correm o risco de ver a qualidade do ensino despencar, afetando desde o piso do magistério até a compra de material escolar e a construção de novas unidades.
Especialistas alertam que não se trata de uma mera questão técnica, mas de negligência. O assessor de Orçamento Público do Senado, Dalmo Palmeira, foi categórico: se os gestores não regularizarem a situação até 31 de agosto de 2025, os alunos pagarão a conta do descaso. Ele lembra que o envio dos dados já é prática consolidada e que há suporte técnico disponível.
A lista do FNDE mostra que apenas Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal escaparam do problema. Já os demais entes federativos, se não agirem rápido, verão a União suspender a complementação. E isso significa sucateamento das redes de ensino, aumento das desigualdades e enfraquecimento de um dos principais instrumentos de justiça educacional no Brasil.
A disputa pelo Fundeb evidencia mais uma vez o conflito entre burocracia e direitos sociais. Não se trata apenas de planilhas: trata-se do futuro de milhões de estudantes brasileiros. A questão agora é política e o prazo para agir está correndo.