O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou nesta sexta-feira (12) um projeto de lei para garantir o pagamento dos precatórios e abono extraordináio aos professores da rede estadual. A expectativa, segundo ele, é que os valores sejam repassados aos docentes e aposentados ainda em setembro. O valor referente aos precatórios foi depositado pela União na conta do Governo do Estado no dia 26 de agosto.
Jerônimo Rodrigues disse que o valor depositado representa cerca de 40% dos R$ 3,6 bilhões necessários para o pagamento completo dos precatórios. Além desta parcela que deverá ser paga em setembro, outras duas serão pagas, sendo uma em 2026 e outra em 2027. “O Governo Federal está ressarcindo em três parcelas, então chegou 40% desse valor. Eu já mandei um projeto de lei para poder pagar. Se eu fosse pagar todos os que têm direito, não precisava de lei. Mas eu tô dando um abono para todos os servidores da educação”, disse o governador, em entrevista à TV Bahia.
Têm direito aos precatórios 87.289 profissionais do magistério da Educação Básica, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. O pagamento é feito como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006. Estados como Ceará e Pernambuco anunciaram datas para o repasse da nova parcela em agosto.