A Polícia Civil da Bahia publicou uma portaria que modifica as regras sobre quais delegacias investigam crimes de furto e roubo com base no valor dos bens subtraídos. O ato foi divulgado nesta semana e assinado pela delegada-geral Heloísa Campos Brito.
Para as mudanças, foi alterado um artigo de uma portaria que define quais unidades da polícia judiciária investigam e formalizam crimes de furto e roubo, ficando da seguinte forma:
Salvador Valores inferiores a 20 salários mínimos: investigados pelas Delegacias de Polícia Territoriais; Valores superiores a 20 salários mínimos: investigados pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). Feira de Santana e Vitória da Conquista: Valores superiores a 10 salários mínimos: investigados pela DRFR; Valores inferiores a 10 salários mínimos: investigados pelas Delegacias de Polícia Territoriais. Demais cidades do interior do Estado: Valores inferiores a 2 salários mínimos: investigados pelas Delegacias de Polícia Territoriais; Valores superiores a 2 salários mínimos: investigados pela DRFR, se houver. A nova portaria também reforça que as Delegacias de Repressão a Furtos e Roubos ou qualquer outra unidade integrante da Polícia Civil da Bahia, em nenhuma hipótese, poderão negar atendimento ao público e devem proceder ao registro da ocorrência, independentemente da sua competência inicial, e adotar todas as medidas de polícia judiciária iniciais, “garantindo a preservação de provas e o encaminhamento necessário à investigação”.