A partir da próxima segunda-feira (06), os órgãos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas funcionarão em regime de turnão, iniciando às 7h e finalizando às 13h. Com a nova medida, será possível ofertar atendimento em horário alternativo para quem atua no comércio, antes das 8h e na hora do almoço, trazendo mais facilidade para o cidadão teixeirense.
A medida foi instituída a partir do decreto 459/2023 e tem validade até o dia 29 de fevereiro de 2024, podendo ser interrompido ou prorrogado pelo poder municipal.
Não se aplicam ao turnão serviços essenciais, funcionando em horário normal:
I. Escolas Municipais e departamentos da Secretaria Municipal de Educação;
II. Serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e seus departamentos;
III. Serviços realizados pela Secretaria Municipal de Segurança e Transportes e seus departamentos;
IV. Projetos realizados e mantidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
V. Atendimentos à população no SAC Municipal, Dívida Ativa e Setores de fiscalização;
VI. Funcionamento do Almoxarifado Central e Farmácia Especializada;
VII. Manutenção da escala de atendimento do Conselho Tutelar;
VIII Serviços realizados pela Secretaria de Promoção Social: CRAS I, II, III e IV; CREAS (PAEFI e Serviço de Medidas Socioeducativas); Abrigo Institucional; Casa da Cultura; Serviço especializado para pessoas em situação de rua (funcionamento de 7h30min às 13h30min).
Os serviços de saúde terão seus horários regulamentados através de portaria.
Confira o decreto na íntegra:
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