23 outubro, 2025
quinta-feira, 23 outubro, 2025

“Sete vulneráveis, dezenas de conflitos: relatório da Assistência Social reabre guerra política em Prado”

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O relatório da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Prado, comandada por Jamaica Reis, foi o ponto de virada no caso da reintegração de posse da área da Basevi. O documento, elaborado por uma pasta que também atua no combate à fome e defesa da reforma agrária, acabou servindo de base para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogar a decisão que suspendia a reintegração.

O desembargador Nivaldo dos Santos Aquino reconsiderou o efeito suspensivo que havia concedido a Rodrigo Carvalho de Jesus e outros ocupantes, reconhecendo que a empresa Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos Ltda (BASEVI) apresentou novas provas de posse legítima, atendendo aos critérios do artigo 561 do Código de Processo Civil (CPC).

O relatório técnico, assinado por Jamaica Reis, apontou que apenas sete pessoas da ocupação se enquadravam em situação de vulnerabilidade social, enquanto o restante dos ocupantes não preenchia critérios de risco social que justificassem a permanência no local. O documento detalhou análises sobre moradia, renda familiar, presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, além de registros em programas sociais municipais.

Mas o impacto político foi inevitável. Na Câmara Municipal de Prado, a decisão dividiu opiniões: o vereador Wanderson da Rocha Leite elogiou a secretária e defendeu que “os invasores são de outros municípios”. Já o vereador Fabiano Rodrigues criticou os números, dizendo que “a realidade é outra” e que muitos pradoenses ainda vivem em extrema pobreza, incapazes de comprar até um remédio de R$ 10 ou pagar um exame de R$ 50.

O episódio expõe mais do que uma disputa jurídica: revela a fratura política e social dentro do município. Enquanto um lado vê a reintegração como vitória da legalidade, o outro denuncia a cegueira do poder público diante da pobreza local.

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