A Justiça da Bahia concedeu uma liminar que obriga o banco Bradesco a manter o funcionamento em Mucuri, no Extremo Sul baiano. A decisão atende a uma ação ajuizada pela prefeitura da cidade, diante da iminência de fechamento da unidade bancária.
Segundo o Teixeira News, o juiz Henrique Carlos Lima Alves Pereira, da Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Mucuri, determinou que o banco “se abstenha de encerrar, suprimir, desativar ou transferir os serviços bancários” oferecidos na agência situada no Centro da cidade.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil. O pedido judicial foi protocolado pelo município de Mucuri, através do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa (União). Na ação, o município alegou que o encerramento das atividades da agência representaria “grave dano à população”, especialmente pela ausência de comunicação prévia adequada.
De acordo com os autos, o único aviso sobre a desativação foi afixado no local, após a decisão administrativa do banco. Conforme a prefeitura, o eventual fechamento comprometeria o atendimento a aposentados, servidores públicos, comerciantes e turistas, que dependem dos serviços bancários locais.
A agência está localizada em uma área litorânea e isolada de centros urbanos maiores, o que, segundo a ação, agravaria o impacto da medida.
Na decisão, o magistrado também ressaltou que o Bradesco firmou um contrato administrativo, ainda em vigor, e com o fechamento, o banco contraria uma das cláusulas do acordo, que garantem a prestação dos serviços durante a vigência do acordo.
O banco foi notificado e tem o prazo de 15 dias para se manifestar ou apresentar contestação.
