O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil para apurar a regularidade na aplicação de recursos públicos recebidos pelo município de Nova Canaã, na Bahia, por meio das chamadas “emendas PIX”. A medida foi publicada nesta sexta-feira (20), após análise de um procedimento preparatório que já estava em andamento.
A investigação tem como foco verificar se os repasses recebidos em 2024, no valor de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, conhecidas como “emendas PIX”, foram utilizados de acordo com a legislação.
O caso chegou ao MPF por meio de um ofício encaminhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, que alertou para a necessidade de fiscalização no uso desses recursos. Anteriormente, o município já havia recebido uma recomendação do MP, mas, diante da persistência de dúvidas sobre a prestação de contas, a Procuradoria decidiu aprofundar as investigações.
O inquérito civil permitirá que o MPF adote medidas como a requisição de documentos, a realização de notificações e a coleta de depoimentos para esclarecer se houve desvio ou má gestão dos recursos. O processo será acompanhado pela 5ª Câmara do MPF, responsável por temas relacionados a corrupção e improbidade administrativa.