28 setembro, 2025
domingo, 28 setembro, 2025

Disputa judicial e social: Milhares de lotes do bairro Lagoa Grande continuam ocupados

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A ocupação da área conhecida como Loteamento Bahia Costa (Basevi), no município de Prado, voltou a ganhar destaque, ampliando o número de ocupantes do movimento bairro Lagoa Grande. Desde agosto, mais de mil lotes foram demarcados, muitos com abrigos improvisados de madeira e lona, e a área segue ocupada, mesmo após decisão judicial.

No último dia 17 de setembro, o magistrado Gustavo Vargas Quinamo, da Comarca de Prado, concedeu liminar autorizando a reintegração de posse, mas a retirada voluntária não se concretizou. Para os ocupantes, parte das terras atribuídas à Bahia Sul Costa Empreendimentos LTDA excede o que foi efetivamente doado pelo município, tornando a disputa ainda mais complexa.

O vereador Fabiano Rodrigues tem sido uma voz ativa na discussão, denunciando irregularidades por parte da empresa. Segundo ele, “quarenta anos após a doação de terras públicas, a empresa loteadora ainda mantém áreas sem abertura de ruas, praças e demais espaços públicos, contrariando obrigações municipais de 1975”.

Enquanto isso, manifestantes passaram a participar ativamente das sessões da Câmara de Prado, reivindicando direito à terra e pressionando por esclarecimentos. A mobilização levou à abertura de uma ação discriminatória, instrumento administrativo que delimita terras devolutas públicas e privadas, agora sob análise do governo do estado da Bahia.

Documentos obtidos junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Prado confirmam a complexidade da situação: a área doada pela Prefeitura corresponde a 300 hectares, mas a área contestada pela empresa estende além, chegando à Praia do Farol, abrangendo cerca de 3 milhões de metros quadrados.

Apesar do prazo judicial para desocupação voluntária ter expirado em 22 de setembro, advogados dos ocupantes buscam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) a suspensão da decisão, alegando que a área é objeto de controvérsias jurídicas históricas, com penhoras e averbações conflitantes entre União Federal e particulares.

No centro do impasse estão a construtora, o poder público e centenas de famílias que reivindicam permanecer no local. A disputa vai muito além do direito à moradia: envolve interesses privados, políticas públicas e a tensão histórica entre território urbano e patrimônio público, tornando Prado palco de um embate que promete reverberar por décadas.

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