Disputa por terras em Prado entra em nova fase e mobiliza Defensoria Pública e famílias

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A disputa por terras no bairro Lagoa Grande, em Prado, ganhou um novo capítulo e passou a mobilizar não apenas famílias em busca de moradia, mas também o Poder Judiciário, o Governo do Estado e instituições essenciais à justiça. O conflito, que já vinha chamando a atenção da população local, aprofunda um cenário de tensão social, insegurança jurídica e forte impacto político no litoral pradense.

Nesta segunda-feira, 15 de dezembro, lideranças e ocupantes do Movimento do bairro Lagoa Grande recepcionaram equipes da Defensoria Pública, que estiveram no local para ouvir moradores, coletar relatos e compreender, de forma direta, a realidade das famílias que ocupam a área desde o mês de agosto. As reuniões expuseram questionamentos sensíveis sobre limites territoriais, documentação fundiária e a real extensão das áreas reivindicadas pela empresa Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos LTDA/ME (BASEVI).

Durante os encontros, defensores públicos questionamentos foram levantados sobre  informações no setor tributário municipal, também a obtenção de documentos oficiais que delimitam as áreas e cobrança de esclarecimentos sobre licenciamento ambiental e o mapa definitivo que deveria nortear a atuação da empresa. Para os moradores, a falta de transparência amplia a sensação de abandono e reforça o sentimento de que interesses econômicos têm falado mais alto do que o direito social à moradia.

O impasse se intensifica em meio a uma batalha judicial que envolve famílias do Movimento de Famílias MUAF, a empresa BASEVI, o Poder Judiciário e o próprio Estado da Bahia. O processo busca definir a posse da área reivindicada pela empresa, mas ocupada por inumeras famílias que enxergam naquele espaço a única chance de construir um lar. A situação voltou ao centro do debate público no dia 10 de novembro, quando o magistrado da Vara Cível da Comarca de Prado expediu um novo mandado de reintegração de posse, no âmbito do processo nº 8002819-52.2023.8.05.0203.

Mesmo diante da decisão judicial, os ocupantes seguem no local, sustentados pela esperança e pela necessidade. A permanência das famílias escancara um conflito que vai além da legalidade fria dos autos: trata-se de uma disputa entre o direito à propriedade e o direito de viver com dignidade. No litoral pradense, onde o avanço imobiliário cresce a cada ano, a terra se transforma em ativo político e econômico, enquanto famílias lutam para não serem empurradas novamente à margem.

O caso do Lagoa Grande coloca luz numa ferida antiga do Brasil: a dificuldade histórica de conciliar desenvolvimento urbano, interesses empresariais e justiça social. Em Prado, a decisão que vier a ser tomada não definirá apenas a posse de um terreno, mas sinalizará de que lado o poder público escolhe ficar quando o conflito coloca frente a frente empresas, Estado e famílias que apenas querem um lugar para chamar de lar.

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