O Ministério Público da Bahia (MPBA) vem consolidando uma das maiores iniciativas de fortalecimento da segurança pública municipal no estado. Por meio do Projeto Município Seguro, a instituição já alcançou 391 dos 417 municípios baianos, promovendo a criação de estruturas permanentes de planejamento, governança e participação social voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento das políticas públicas.
A iniciativa tem produzido resultados expressivos ao estimular os municípios a estruturarem Planos Municipais de Segurança Pública, Conselhos Municipais, Fundos Municipais de Segurança Pública e mecanismos de integração com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Até junho, o projeto contabilizou 465 procedimentos administrativos instaurados para acompanhar a implementação das medidas e 66 recomendações expedidas aos gestores municipais visando aperfeiçoar a gestão da segurança.
Segundo o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), o projeto prioriza o fortalecimento da atuação preventiva dos municípios, incentivando a adoção de instrumentos permanentes de planejamento e financiamento das ações de segurança pública.
Outro avanço relevante é a adesão crescente das administrações municipais às soluções consensuais propostas pelo MPBA. Até o momento, 73 municípios celebraram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), assumindo compromissos para estruturar políticas públicas capazes de ampliar a proteção da população e fortalecer a gestão local.
Na área do planejamento estratégico, 10 municípios já instituíram seus Planos Municipais de Segurança Pública: Adustina, Cachoeira, Camaçari, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itororó, Nova Viçosa, Salvador, Sento Sé e Vitória da Conquista. Outros dois municípios, Itagibá e Correntina, seguem em fase de elaboração de seus respectivos planos.
A iniciativa também ampliou os mecanismos de participação da sociedade. Atualmente, 61 municípios baianos contam com Conselhos Municipais de Segurança Pública, enquanto 28 cidades já instituíram Fundos Municipais de Segurança Pública, com outro município em processo de criação. Essas estruturas permitem maior participação popular, planejamento de longo prazo e melhor aplicação de recursos destinados à prevenção da criminalidade.
Para ampliar o alcance do projeto, o MPBA desenvolveu, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), um novo modelo de termo de compromisso que busca padronizar as obrigações assumidas pelas prefeituras, simplificar procedimentos e ampliar o engajamento dos gestores municipais.
Nos casos em que não houve adesão às medidas consensuais ou cumprimento dos compromissos firmados, o Ministério Público mobilizou medidas judiciais. Até agora, foram ajuizadas sete ações civis públicas envolvendo os municípios de Barra do Mendes, Ibipeba, Itanhém, Itapetinga, Pilão Arcado, Várzea da Roça e Várzea do Poço.
Integrado ao programa estadual Bahia pela Paz, o Projeto Município Seguro busca fortalecer a atuação dos municípios na prevenção da violência, na promoção da cultura de paz e na construção de políticas públicas capazes de reduzir a criminalidade, ampliar a integração entre os órgãos públicos e oferecer mais segurança à população baiana.
