O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (SINDICFC-MG) manifestou surpresa e indignação diante das recentes declarações do titular do Ministério dos Transportes sobre a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade da formação em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A entidade classifica a fala como “intempestiva” e denuncia a ausência de diálogo prévio com o setor por parte da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão regulador do tema. Para o sindicato, a medida pode gerar consequências gravíssimas à segurança no trânsito e à economia do estado. “Estamos diante do risco de desmonte de um serviço de imensa relevância social, com impactos diretos na segurança de todos”, alerta o presidente do SindiCFC-MG, Alessandro Dias.
Segundo Alessandro, a formação nas autoescolas não é apenas um requisito burocrático, mas um processo educativo essencial para preparar condutores de forma consciente, segura e responsável. “A retirada dessa exigência pode agravar os já alarmantes índices de acidentes de trânsito em todo o país”, completa.
O setor também destaca o impacto econômico da possível mudança. Minas Gerais conta com mais de 2 mil autoescolas em funcionamento, distribuídas por 600 municípios, gerando mais de 20 mil empregos diretos. A medida pode resultar em um prejuízo de R$ 1 bilhão, caso se concretize a desobrigação da formação por meio dos centros especializados. “Desmontar esse setor significa pôr fim a milhares de postos de trabalho e comprometer uma atividade que contribui significativamente para a arrecadação do estado”, reforça Dias.
O SINDICFC-MG também chama a atenção para a elevada carga tributária que incide sobre os serviços prestados pelas autoescolas — cerca de 40%. A entidade defende que a pauta prioritária seja a justa tributação, com redução dos encargos para o consumidor final, e não a extinção de um serviço essencial. “Convocamos as autoridades a abrir diálogo com o setor e buscar soluções responsáveis, que preservem o papel social e econômico das autoescolas no país. Não fomos consultados, e isso é inaceitável diante da gravidade do anúncio”, conclui o presidente do sindicato Alessandro Dias.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é contra a proposta de flexibilização das exigências para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que inclui a formação teórico-técnica e a prática de direção veicular. A entidade presidida por José Roberto Tadros enfatiza que a condução de veículos é uma atividade de risco, citando o aumento de mortes no trânsito no Brasil e os custos sociais para o SUS, defendendo que a fiscalização e a capacitação de instrutores são essenciais para a segurança viária e aprimoramento dos novos condutores. A CNC também menciona que o custo médio da CNH é menor do que o sugerido pelo Poder Executivo e apoia o Programa CNH Social, que custeia a formação.
CNC, FECOMÉRCIO MG e SINDICFC-MG permanecem em alerta e mobilizados, afirmando que a sociedade mineira e brasileira não pode ser vítima de uma medida arbitrária que afeta diretamente a segurança nas ruas e o sustento de milhares de famílias.
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SINDICFC-MG – Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais