Documento obrigatório comprova a regularidade do veículo e pode ser consultado de forma simples por motoristas
Manter o licenciamento do veículo regularizado é mais do que uma obrigação burocrática: trata-se de um requisito essencial para que o automóvel possa circular pelas vias brasileiras sem risco de penalidades. O documento, emitido anualmente, atesta que o veículo está em conformidade com as exigências de segurança e ambientais, além de confirmar que tributos e taxas obrigatórias foram pagos.
Apesar de ser uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), muitos condutores ainda deixam o prazo passar, expondo-se a multas pesadas, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até retenção do veículo.
O que é o licenciamento anual?
O licenciamento é um procedimento que, uma vez por ano, autoriza oficialmente a circulação do veículo. Ele resulta na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que deve estar sempre disponível para apresentação em caso de fiscalização, seja na forma física ou digital.
Para obter o licenciamento, o proprietário precisa quitar tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas registradas, além de pagar a taxa de licenciamento, cujo valor varia de acordo com o estado. Só após a quitação de todos esses itens o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) libera o CRLV.
Prazos e fiscalização
O calendário de licenciamento é definido pelos Detrans estaduais e, geralmente, segue o número final da placa do veículo. O motorista que não respeita o prazo e circula com licenciamento vencido comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da possibilidade de ter o veículo retido até a regularização.
A fiscalização é realizada tanto em blitzes presenciais quanto por sistemas eletrônicos de leitura de placas, integrados a bancos de dados nacionais. Isso significa que o risco de ser flagrado em situação irregular é alto, mesmo sem abordagens manuais.
Como consultar e pagar?
O procedimento para verificar a situação do licenciamento é simples e pode ser feito pela internet, nos sites ou aplicativos dos Detrans, mediante inserção da placa e do número do Renavam. Caso haja pendências, é possível gerar as guias de pagamento online.
Nos últimos anos, a digitalização do processo reduziu a burocracia e permitiu que o CRLV seja emitido eletronicamente, sem a necessidade de comparecer a postos físicos. O documento digital tem a mesma validade jurídica que o físico e pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou impresso pelo próprio motorista.
Por que manter o licenciamento em dia?
Cumprir essa exigência não é apenas para evitar multas. O licenciamento garante que o veículo esteja de acordo com requisitos técnicos e ambientais, contribuindo para a segurança no trânsito e para a redução de emissões poluentes. Além disso, a regularidade do documento facilita negociações de compra e venda, já que veículos com pendências não podem ser transferidos.
Outro ponto importante é que, em caso de acidentes ou sinistros, a falta de licenciamento pode complicar questões de seguro. Algumas seguradoras podem contestar a cobertura se o veículo estiver irregular no momento do ocorrido.
Mais do que cumprir a lei, trata-se de garantir que o veículo esteja apto a circular com segurança, preservando tanto o patrimônio quanto a segurança de todos no trânsito.