A nova Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor neste sábado (5), trazendo uma esperança renovada para milhões de famílias brasileiras. Com esta iniciativa, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês poderão usufruir da gratuidade total em suas contas de energia. Estima-se que aproximadamente 4,5 milhões de lares sejam impactados positivamente por essa medida.
De acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas consumidores que atendem a certos requisitos terão acesso à isenção. Para eles, será cobrada apenas a taxa relativa aos custos fora do consumo, como a contribuição para iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a legislação local.
Além das 4,5 milhões de famílias que terão isenção total, outras 17,1 milhões também se beneficiarão da tarifa social, não precisando pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. No entanto, caso o consumo ultrapasse essa quantidade, a tarifa de disponibilidade, que cobre os gastos com a infraestrutura elétrica, ainda será aplicada até 100 kWh.
Para ser elegível à Tarifa Social, é necessário se enquadrar em algumas condições específicas. As famílias devem estar cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), e famílias indígenas ou quilombolas também podem se beneficiar, desde que atendam aos critérios de consumo.
A Tarifa Social é concedida automaticamente, não sendo necessário realizar solicitação junto à distribuidora. Tudo o que é requerido é que a conta de energia esteja em nome de um beneficiário dos programas governamentais mencionados. Esta nova medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio, e aguardará aprovação no prazo de 120 dias pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
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