Os municípios de Nova Viçosa e Itiúba deram um passo significativo para a melhoria da segurança pública ao firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público da Bahia. Essa parceria se insere no projeto Município Seguro, uma iniciativa que busca fortalecer a política de segurança municipal e promover uma integração efetiva ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme as diretrizes da Lei Federal nº 13.675/2018.
Em Nova Viçosa, o termo foi assinado pelo promotor de Justiça, Rui César Farias dos Santos Júnior, juntamente com a prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues e o procurador municipal, Jerri Antônio Crestan. Da mesma forma, em Itiúba, o acordo foi celebrado pelo promotor Felipe da Mota Pazzola e pelo prefeito José Francisco dos Santos Filho, marcando um compromisso sólido com a população.
Os TACs definem um conjunto de diretrizes que os municípios devem seguir para implementar as ferramentas e mecanismos previstos pela legislação nacional de segurança. Estes acordos são fundamentais, uma vez que a legislação exige que os municípios elaborem e implementem seus planos de segurança no prazo de dois anos após a publicação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; caso contrário, enfrentarão a perda de recursos federais para ações de segurança.
Entre os principais compromissos estabelecidos, destaca-se a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública, a estruturação de uma administração dedicada e a criação de uma ouvidoria. Também é prevista a integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), além da obrigatoriedade de prestar contas trimestralmente ao MP-BA. O projeto Município Seguro, liderado pelo MP-BA, visa promover ambientes mais seguros e cidades menos suscetíveis à criminalidade, através do diagnóstico, monitoramento e fiscalização das iniciativas municipais na área de segurança.
Com esse passo, Nova Viçosa e Itiúba se comprometem não apenas com a segurança de seus cidadãos, mas também com um futuro mais promissor e protegido. O que você acha dessas iniciativas? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre a importância da segurança pública nas cidades!
