Na última terça-feira, 25 de novembro, um marco importante foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal: o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Com a ampliação de 5% da área urbana, esta atualização representa um passo significativo no planejamento de moradia, especialmente para aquelas regiões que mais necessitam.
Marcelo Vaz Meira da Silva, chefe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), explica que essa decisão foi pautada em estudos técnicos que identificaram a necessidade urgente de novas áreas urbanas. Todos os incrementos foram voltados para a habitação de interesse social, reafirmando o compromisso em fornecer moradia digna àqueles que mais precisam.
“Todo o acréscimo de área urbana decorre de estudos focados em habitação social, reforçando nosso compromisso de oferecer moradia digna a quem mais precisa”, declara Silva.
A expansão contempla locais como Santa Maria, Ponte Alta e inclui a reclassificação de 26 de Setembro como área urbana. O secretário, que acompanhou a tramitação do projeto, comemorou a aprovação e elogiou o trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários, que avaliou mais de 600 emendas, muitas das quais tornaram o plano ainda mais robusto.
O PDOT, que não recebia uma atualização há 16 anos, irá orientar políticas de desenvolvimento urbano e habitacional para os próximos anos. A nova redação centraliza o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território, promovendo bem-estar e resiliência territorial.
Com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 78 foi aprovado. Alguns deputados, como Dayse Amarilio e Fábio Felix, se abstiveram, enquanto o deputado Gabriel Magno votou contra, levantando preocupações sobre a possibilidade de o texto acentuar desigualdades.
Este novo PDOT foca ainda na compatibilidade com diretrizes de Zoneamento Ecológico-Econômico e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Seus princípios incluem garantir o direito à cidade e combater as mudanças climáticas, promovendo um espaço sustentável e inclusivo.
- Entre os princípios do novo PDOT, destacam-se:
- Garantia do direito à cidade e da função socioambiental da propriedade.
- Apoio a medidas imediatas para mitigar as mudanças climáticas.
- Proteção de recursos hídricos e valorização das comunidades tradicionais.
- Valorização do DF como parte da Reserva da Biosfera do Cerrado.
O planejamento territorial traz novidades como três macrozonas: Urbana, Rural e de Proteção Ambiental, cada uma com diretrizes específicas para garantir uma ocupação equilibrada e responsável do espaço.
Além disso, o novo PDOT implementará iniciativas financeiras como o IPTU Sustentável e o Crédito de Potencial Construtivo Verde, com o objetivo de estimular práticas sustentáveis e conservar a vegetação nativa.
As emendas acatadas fortalecem, acima de tudo, as áreas de habitação e proteção ambiental. Cada novo projeto habitacional deverá reservar um percentual para a Habitação de Interesse Social, garantindo que o crescimento urbano não opere à margem das necessidades sociais.
Entre as propostas rejeitadas na votação, estavam sugestões que equilibrariam recursos entre fundos destinados a habitação e desenvolvimento urbano. A desconfiança levantada pelo deputado Gabriel Magno sobre a possibilidade do PDOT favorecer especulação imobiliária ilustra as preocupações que cercam mudanças tão significativas.
À medida que o projeto avança, a expectativa é que contribua para transformar a realidade da moradia no DF e que alinhe os interesses de todos, especialmente das populações mais vulneráveis. Os próximos passos incluem a sanção do governador Ibaneis Rocha, que decidirá sobre a implementação desses novos planos.
O que você pensa sobre essa nova abordagem para o planejamento urbano do DF? Deixe sua opinião nos comentários e vamos discutir sobre o futuro da nossa cidade!