Em um passo significativo para a justiça baiana, a OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, na quinta-feira (24), um convênio inovador que mantém em operação a plataforma “OAB Dativa”. Este sistema pioneiro tem se mostrado fundamental na nomeação de advogados dativos em processos judiciais eletrônicos, especialmente nas ações penais eleitorais que tramitam em 1º e 2º graus de jurisdição no TRE-BA.
Disponível em todas as zonas eleitorais do estado, assim como na Secretaria Judiciária do TRE, a ferramenta proporciona maior fluidez nos atos judiciais e assegura acesso qualificado à defesa técnica. Além disso, promove a valorização da advocacia dativa, por meio de um controle rigoroso de inscrição e rodízio, permitindo uma atuação mais justa e equilibrada.
Idealizado em 2023 por Ubirajara Ávila, o então secretário-geral adjunto da OAB-BA e atual conselheiro seccional, o sistema foi renovado por mais dois anos durante uma reunião na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. A assinatura do termo de renovação contou com a presença do vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, e do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, além do desembargador Danilo Costa Luiz.
Hermes Hilarião enfatizou a importância dessa parceria, destacando que a renovação reafirma o compromisso da Ordem com o fortalecimento da advocacia e a efetivação da Justiça no estado. Ele definiu o “OAB Dativa” como um marco de inovação, promovendo maior transparência e agilidade na prestação jurisdicional, além de assegurar remuneração justa aos advogados.
O desembargador Abelardo da Matta também ressaltou a importância do convênio, expressando sua esperança de que o sistema sirva como modelo para futuras colaborações com outros tribunais. Ele afirmou: “Ninguém pode guardar para si algo de bom. Precisamos estender esses termos de cooperação”.
Além de facilitar a inclusão de advogados nos processos envolvendo partes vulneráveis, o “OAB Dativa” organiza o rodízio de profissionais cadastrados, respeitando a subseção e a regularidade da inscrição profissional. Essa iniciativa é um exemplo do compromisso contínuo com a justiça social e a defesa dos direitos de todos.
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