Em um acontecimento recente que ressalta as tensões entre justiça e impunidade, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, manifestou sua profunda preocupação com a nova lei promulgada no Peru. Esta legislação, que concede anistia a militares e policiais processados pelo violento conflito armado que devastou o país entre 1980 e 2000, é vista como um “retrocesso” na busca pela justiça e pela reconciliação. “Estou consternado com a promulgação desta lei de anistia, que é uma afronta às milhares de vítimas que merecem verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição”, afirmou Turk.
A presidente do Peru, Dina Boluarte, defendeu a nova lei durante sua cerimônia de promulgação, destacando que a decisão é um reconhecimento ao sacrifício das Forças Armadas, da polícia e de civis envolvidos na luta contra o terrorismo. No entanto, esse ato desencadeou críticas severas de diversas organizações de direitos humanos que afirmam que a anistia prejudica o processo de responsabilização por crimes cometidos durante o conflito, que causou a morte de cerca de 70 mil pessoas, a maioria civis, segundo a Comissão da Verdade e Reconciliação.
O cenário se agrava considerando que essa nova anistia se soma a uma lei anterior, aprovada em agosto de 2024, que declarou prescritos crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002. Essa iniciativa já era chamada de “Lei da Impunidade” e beneficiou, entre outros, o ex-presidente Alberto Fujimori, condenado por massacres em seu governo. A ONU alerta que, segundo o direito internacional, anistias e a prescrição de graves violações de direitos humanos não são permitidas. A aplicação desta lei pode afetar 156 casos com sentenças definitivas e mais de 600 processos judiciais ainda em andamento.
A tensão entre a necessidade de justiça para as vítimas e a proteção dos que agiram em nome do Estado evidencia um dilema ético profundo. Enquanto o governo considera a anistia uma forma de reconhecer sacrifícios, críticos veem isso como um obstáculo ao caminho da verdade e da reparação. O clamor por justiça não pode ser silenciado.
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