O governo brasileiro acaba de enviar ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2026, que tem como objetivo principal um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, quando consideramos gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é de um desafio maior: um déficit estimado em R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.
O superávit primário diz respeito à diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, oferece uma margem de tolerância de 0,25 pontos percentuais do PIB, possibilitando que o governo feche o ano com déficit zero sem violar a meta estabelecida.
Para 2026, a proposta prevê receitas líquidas totais de R$ 2,577 trilhões, representando 23,04% do PIB. É importante ressaltar que essas receitas não incluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. No entanto, as despesas totais estão projetadas em R$ 2,6 trilhões, e apenas o cálculo referente ao Governo Central é considerado para determinar o resultado primário, o que resulta em um déficit de R$ 23,3 bilhões.
Após excluir R$ 57,8 bilhões em gastos que respeitam a meta, a previsão das contas federais se torna mais promissora, com um superávit esperado de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta inicial. Essa flexibilidade se origina de um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023, onde gastos com precatórios — dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais definitivas — foram excluídos do cálculo da meta.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, destacou a importância desse planejamento ao afirmar que a proposta não conta com um corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários, atualmente em discussão no Parlamento. O governo, em colaboração com o Congresso, está empenhado em reavaliar essas vantagens fiscais. Entretanto, alterações em benefícios constitucionais requereriam uma emenda à Constituição, necessitando da aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares.
O cenário orçamentário que se desenha é desafiador, mas ao mesmo tempo indica um caminho de colaboração entre o governo e o Legislativo. O que você pensa sobre essas metas fiscais e seus impactos na economia? Deixe seus comentários e compartilhe sua opinião!