O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, acendeu um alerta entre os membros do Partido dos Trabalhadores (PT) durante uma audiência no STF. Nesta reunião, Fachin indicou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PT contra um polêmico programa do governo Tarcísio de Freitas, que facilita a venda de terras a fazendeiros em São Paulo, pode ganhar rapidez no julgamento.
A ação questiona uma legislação que concede descontos de até 90% aos fazendeiros que ocupam terras devolutas, as quais pertencem ao estado. Embora o julgamento tenha sido retirado de pauta em novembro de 2023, integrantes do PT estão intensificando esforços para reverter essa situação, buscando apoio de ministros do STF.
A audiência de meia hora, realizada na noite de quarta-feira (29/10), contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e diversos deputados do PT e do PSol. Teixeira expressou a preocupação de que a lentidão do processo judicial poderia frustrar as esperanças de aqueles que aguardam pela regularização fundiária e pela reforma agrária no estado.
O tema está, por ora, nas mãos da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. Fachin reforçou a necessidade de velocidade no andamento do caso, pois a administração de Tarcísio tem acelerado a distribuição de terras, o que deixa o assunto urgentemente em pauta. A pressão sobre o STF é palpável, e o presidente tem a responsabilidade de definir as pautas de julgamento.
No decorrer da audiência, Fachin demonstrou compreensão sobre a causa agrária, recordando seu passado como procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os representantes do PT argumentaram que a experiência paulista poderia servir de modelo para outras regiões do Brasil, ressaltando que as atuais políticas têm sido uma “reforma agrária às avessas”, desvirtuando assim a finalidade das terras públicas.
O braço jurídico do PT acredita que a Ação Direta de Inconstitucionalidade não perderá seu objeto devido a um pedido de que o STF estabeleça que as terras devolutas sejam, exclusivamente, destinadas à reforma agrária e à proteção dos territórios de povos indígenas e quilombolas. Como ressaltou Paulo Teixeira após a reunião, “enquanto seis mil famílias esperam por um lote de terra, o governo Tarcísio abre leilões de terras públicas por preços simbólicos, descumprindo a função social da terra”.
Em 2023, o atual secretário estadual da Agricultura, Guilherme Piai, chegou a incentivar ações que se encaixam na controversa legislação antes que a ADI pudesse ser julgada. Há dois anos, Tarcísio se reuniu com cinco ministros do STF, um movimento que, segundo fontes, pode ter influenciado na suspensão do julgamento da inconstitucionalidade do programa de regularização de terras.
Com o tema fervendo entre aliados e opositores, os petistas veem uma oportunidade de resgatar a discussão sobre a ADI, especialmente em meio a críticas intensas ao STF. As recentes declarações de Tarcísio, que demonstrou desconfiança na Justiça, tendo comparado um dos ministros a um tirano, indicam um clima de tensão crescente.
Enquanto o assunto permanece estagnado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto que poderá resultar em descontos superiores a R$ 7 bilhões na entrega de terras devolutas para fazendeiros. O governo afirma que esse esforço visa modernizar a entrega de títulos rurais, enquanto a oposição contesta, alegando que isso permitirá a entrega de terras ainda mais extensas e até mesmo de propriedades improdutivas.
O governo Tarcísio defende com veemência que tem atuado de forma responsável na regularização fundiária, com mais de 4.500 títulos já emitidos, destacando que 90% deles foram destinados a pequenos produtores rurais. Segundo suas alegações, esse trabalho não apenas apoia a produção, mas também gera emprego e impulsiona a renda no campo.
Como essa questão irá se desenrolar é um mistério, mas o debate sobre a reforma agrária e a gestão das terras públicas continua. Quais são suas expectativas para o futuro dessa história? Deixe sua opinião nos comentários.