A Receita Federal deu um passo audacioso ao determinar que as fintechs agora estão sujeitas às mesmas regras que regulam os bancos no Brasil. Essa nova instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), visa fortalecer o combate a crimes financeiros, especialmente a lavagem de dinheiro.
Fintechs, empresas que unem tecnologia e serviços financeiros, têm se proliferado na economia digital, oferecendo de tudo, desde crédito e gestão financeira a empréstimos e investimentos. Porém, com o crescimento dessas plataformas, surgiram preocupações em torno da integridade de suas operações.
A decisão da Receita é uma resposta a operações significativas contra o crime organizado. Recentemente, mais de 400 mandados judiciais foram cumpridos, resultando em 14 prisões por envolvimento em um esquema complexo de movimentação ilegal de aproximadamente R$ 140 bilhões. Estes crimes foram amplamente facilitados pela falta de regulamentação nas fintechs, que antes não estavam sujeitas às mesmas exigências de transparência que os bancos.
A nova normativa estabelece que todas as instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento, ou seja, as fintechs, devem obedecer às mesmas obrigações acessórias das instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Isso inclui a responsabilidade de apresentar o documento e-Financeira, que registra movimentações de alto valor. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, destacou que “indícios de crimes serão comunicados às autoridades competentes”.
Após a divulgação de fake news sobre o tema, a Receita já havia tentado introduzir regras para aumentar a transparência nas fintechs anteriormente, com previsão de início em janeiro de 2025. Entretanto, esta medida foi revogada devido à desinformação disseminada, que explorou o vácuo regulatório existente e permitiu que o crime organizado aproveitasse as brechas legais.
Enquanto a luta contra a lavagem de dinheiro avança com novas diretrizes, a expectativa é que a colaboração entre órgãos reguladores e fintechs traga um novo padrão de conformidade e ética ao setor financeiro. E você, o que pensa sobre essas mudanças? Deixe seu comentário e participe da discussão!