Na noite de 23 de setembro, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) fez uma declaração impactante sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, ao classificá-la como “inconstitucional” em seu relatório. Esta proposta, que visa proteger deputados e senadores de processos criminais sem a autorização de suas respectivas Casas, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro.
Com a análise agendada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia seguinte, Vieira expressou sua confiança de que a proposta será oficialmente rejeitada. “Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da PEC da Blindagem”, afirmou, ressaltando que a decisão honrará a vontade popular que clama por mais justiça e menos impunidade.
O relator lembrou que a autorização para processos seria decidida por votação secreta, a qual necessitaria da maioria dos votos em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele enfatizou a importância de não confundir prerrogativas legislativas com proteção a crimes, afirmando que “a sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto”, como evidenciado pelas manifestações públicas no último domingo.
Com um desfecho polêmico à vista, o assunto aguarda a decisão da CCJ, que promete ser um reflexo do sentimento público e uma importante negociação no panorama legislativo do país.