A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir uma maior autonomia ao Banco Central (BC). O relator, senador Plínio Valério, apresentou um parecer favorável, mas o pedido de vista por parte dos parlamentares suspendeu a análise, revelando a falta de consenso em torno da pauta.
Nova Era de Autonomia para o Banco Central
O substitutivo do senador propõe não apenas autonomia operacional, já garantida desde 2021, mas também administrativa, orçamentária e financeira. Isso significa retirar o BC da dependência de ministérios, estabelecendo um regime jurídico especial que reforça suas funções de regulação e fiscalização do sistema financeiro.
Além disso, uma mudança importante no relatório é a proteção do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A proposta garante que apenas o Banco Central tenha a competência para regular e operar essa plataforma, evitando sua terceirização para entidades privadas e mantendo sua gratuidade para pessoas físicas.
Desafios e Resistências
Durante a sessão, o relator rejeitou emendas que propunham regras sobre a interoperabilidade entre sistemas financeiros e notariais, evidenciando a complexidade das discussões. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, ressaltou a importância da aprovação da PEC em audiência anterior, alertando que limitações orçamentárias afetam a capacidade da instituição de reter talentos essenciais frente à concorrência do setor financeiro privado.
— Se o Senado quer realmente ajudar a governança do Banco Central, aprovem o projeto que está há dez anos na Câmara — enfatizou Galípolo, apelando por uma mudança que pode transformar o cenário financeiro do país.
Entretanto, integrantes do governo manifestam receios: a alteração no regime jurídico do BC poderia representar uma redução do controle do Executivo sobre a política econômica. Com a decisão de adiar a votação, uma nova rodada de negociações entre governo e oposição é inevitável, mas sem data definida para a pauta voltar à CCJ.
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