PEC da Blindagem: CCJ do Senado vota texto nesta quarta-feira

Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC e o presidente da CCJ no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). – Foto: Roque Sá / Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, comumente chamada de PEC da Blindagem, está prestes a ser avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 24. Com o olhar crítico do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a expectativa é que a proposta enfrente resistência, já que Vieira indicou seu voto pela rejeição. Adicionalmente, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também expressou ceticismo quanto à aprovação da medida.

A PEC foi aprovada na semana anterior pela Câmara dos Deputados. Ela estabelece que ações penais contra parlamentares necessitam de autorização prévia da Câmara ou do Senado. Além disso, a proposta amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso e propõe um sistema de votação secreta para decisões sobre prisão em flagrante de parlamentares.

Se a PEC for derrotada na CCJ, pode ser arquivada de forma definitiva, ou, alternativamente, ainda ter a chance de seguir para o plenário. A cúpula do Senado, no entanto, ainda não se manifestou sobre a possível remessa do texto para votação no plenário, composto por 81 senadores, uma etapa não obrigatória.

Vale ressaltar que, se a comissão rejeitar o projeto sem unanimidade, é possível que um grupo de nove senadores recorra para que o plenário vote sobre a proposta em até dois dias após a rejeição. O desfecho dessa votação poderá ter um impacto profundo sobre o cenário político.

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