Em um momento decisivo para a segurança pública do Brasil, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou que está prestes a propor mudanças significativas no texto original enviado pelo governo federal. Durante a I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab 2025, realizada em Brasília, ele revelou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PE), para discutir o futuro da PEC.
“Trabalho para que a PEC seja admitida e farei algumas pequenas alterações, mas não irei antecipar detalhes”, afirmou o deputado, sinalizando que sua abordagem se concentrará na descentralização das competências, valorizando a autonomia dos estados. Essa perspectiva contrasta com a posição do governo, que busca um papel mais central da União na segurança pública, embora reconheça a necessidade de respeitar a autonomia estadual.
A conferência, organizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), reuniu secretários de segurança de todo o país, que votaram unanimemente em nove propostas de alterações infraconstitucionais que não dependem da PEC para serem implementadas. Essas propostas visam reforçar o combate à criminalidade, abordando desde o aumento de penas para crimes envolvendo armas e explosivos até a criação de novos tipos penais, como a punição para o uso de “escudos humanos” por organizações criminosas.
Mendonça Filho também fez uma crítica contundente à cultura brasileira de pensar que a solução para todos os problemas sociais está na criação de novas PECs. “O Brasil se acostumou a acreditar que tudo se resolve com uma PEC. Essa ideia de que uma PEC é a pedra milagrosa para os problemas de políticas públicas é equivocada”, desabafou, enfatizando a importância de uma abordagem mais integrada e prática.
No evento, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, defendeu alguns dos pontos trazidos pela proposta do Executivo, ressaltando que a falta de integração na segurança pública é insustentável. A necessidade de respeitar a autonomia dos estados enquanto se busca uma coordenação efetiva da União é um tema central nas discussões atuais sobre segurança.
O sucesso das propostas do Consesp será crucial, não só para consolidar a PEC da Segurança, mas também para garantir a eficácia das políticas de segurança pública no Brasil. O evento prossegue pelos próximos dias, reunindo autoridades e profissionais que discutem como enfrentar os desafios impostos pela criminalidade no país. Quais são suas expectativas para essas mudanças? Deixe seu comentário!