Belo Horizonte — A **Proposta de Emenda à Constituição (PEC)** que prevê um **reajuste anual para servidores das forças de segurança de Minas Gerais** ganha destaque com o apoio do governador Mateus Simões (PSD). Durante a cerimônia da Medalha da Inconfidência, ele se posicionou ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), gerando expectativas em um ano eleitoral, mas enfrenta desafios na aprovação da proposta que tramita na Assembleia Legislativa desde junho.
Na **Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)**, a PEC não avançou devido a alegações de “vício de iniciativa” pelo presidente do Legislativo, que afirma que o texto deveria ser encaminhado pelo governo, não pelas câmaras municipais. A proposta busca garantir que a remuneração dos servidores de segurança pública seja revista todo janeiro, ampliando a proteção salarial para aposentados e pensionistas.
**A Textura da Proposta**
A PEC nº 40/2024 propõe mudanças diretas na Constituição mineira, atribuindo ao Executivo a responsabilidade de revisar os salários em até 180 dias, limitando a diferença salarial a seis vezes entre os cargos. A intenção é minimizar as oscilações anuais de negociação política e garantir aos profissionais da segurança a recuperação das perdas inflacionárias que se acumulam desde 2015.
“A promessa de valorização nunca se concretizou, e o salário foi corroído pela inflação. Um simples aumento de 5,4% não resolve”, comentou Wemerson Silva de Oliveira, presidente do Sindpol-MG.
**O Futuro da PEC e as Expectativas**
Apesar do governo apoiar a PEC como uma forma de reconhecimento, Simões admite que ela precisa de ajustes e enfrenta limites orçamentários. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), destaca que a proposta não está parada por falta de interesse, mas por questões jurídicas que precisam ser resolvidas pelo Executivo.
A expectativa agora recai sobre Nikolas Ferreira, que pode atuar como **interlocutor chave entre as forças de segurança e o governo**. Reuniões entre entidades de segurança e o parlamentar reforçam essa conexão, embora o tempo esteja contra eles, pois qualquer aumento que supere a inflação não pode ocorrer 180 dias antes das eleições de 4 de outubro.
Com o cenário político em constante movimento, a aprovação da PEC e a sua tramitação efetiva se tornam cruciais. O que está em jogo não é apenas o reajuste salarial, mas a valorização de toda uma categoria que tem sido historicamente negligenciada. As vozes das forças de segurança devem ser ouvidas e, mais importante, respeitadas.
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