No coração do Rio de Janeiro, um momento sombrio revelou a urgência de mudanças nas políticas de segurança pública. Com mais de 120 vidas perdidas em uma operação policial, a Câmara dos Deputados intensificou as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil), a Proposta visa endurecer penas e restringir benefícios a criminosos reincidentes, gerando um debate acalorado entre os parlamentares.
Mendonça Filho fez questão de esclarecer que a proposta de pena de morte, defendida por seu colega, Kim Kataguari, fere as cláusulas pétreas da Constituição. Ele ressaltou que, embora a Constituição proíba a execução em contextos civis, há espaço significativo para endurecer as penas. “Devemos respeitar os limites constitucionais, mas isso não impede de discutirmos uma aplicação mais rigorosa das leis”, declarou o relator.
Em uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Mendonça discute ajustes no texto antes de sua votação. Uma das propostas em pauta inclui a criação de regras mais rígidas para a progressão de regime, que poderia limitar a redução do tempo de prisão a casos de crimes mais graves. “Podemos estabelecer que a progressão só ocorra após o cumprimento de 90% da pena”, detalhou ele.
Enquanto a proposta avança, ela enfrenta a pressão por respostas efetivas à crescente violência. Enquanto alguns parlamentares clamam por um endurecimento das leis, outros expressam preocupações sobre potenciais violações das garantias constitucionais. A expectativa é que a PEC seja debatida na Comissão Especial na primeira semana de dezembro, conforme informação do deputado Aluisio Mendes.
Mendonça Filho já começou a dialogar com seus colegas para ajustar a proposta, buscando um equilíbrio que atenda às exigências de um país tão vasto quanto o Brasil. A segurança pública é um tema crítico e complexo; sua reforma pode ser o passo que muitos esperam.
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