Em uma resposta contundente à investigação iniciada pelos Estados Unidos, o Brasil reafirmou que o sistema PIX não discrimina empresas estrangeiras, argumentando veementemente em defesa de suas práticas comerciais. O documento, elaborado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e compreendendo 91 páginas, afirma que o país mantém elevados padrões de integridade no sistema financeiro. Esta defesa foi enviada ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que questiona possíveis práticas desleais que afetariam negativamente empresas americanas em setores como pagamentos digitais, etanol e propriedade intelectual.
O governo brasileiro sustentou que a administração do PIX, sob a supervisão do Banco Central, garante uma operação neutra e sem discriminação. O texto explana que outras potências, como a União Europeia e a Índia, estão desenvolvendo sistemas similares, com o Federal Reserve dos EUA também implantando o FedNow, evidenciando que iniciativas para pagamentos eletrônicos instantâneos são uma tendência global, não uma manobra isolada.
Em resposta às alegações de falta de base jurídica, o Brasil argumenta que as medidas unilaterais da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 podem prejudicar a dinâmica do comércio multilateral. A defesa enfatiza que não reconhece a legitimidade dessas ações e que sua participação no processo busca facilitar o diálogo, sem validar a jurisdição do USTR, alegando que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é benéfica para ambos os lados.
Além disso, o Brasil se posiciona firmemente contra as acusações de pirataria, assegurando que possui um regime robusto para proteger a propriedade intelectual conforme os padrões internacionais. As medidas adotadas visam alinhar as reformas legais do Brasil às normas multilaterais, assegurando a competitividade sem comprometer interesses americanos.
O governo também abordou as alegações sobre o bloqueio de redes sociais e a suspensão de perfis, afirmando que estas decisões judiciais, incluindo as do Supremo Tribunal Federal, não criam discriminação contra empresas americanas. Segundo o governo, as regras do Estado de Direito no Brasil são análogas aos procedimentos americanos.
Na questão do etanol, o Brasil salientou que suas políticas são congruentes com os compromissos estabelecidos na OMC, mantendo tarifas baixas para importação. Quanto ao desmatamento, o país assegurou que suas iniciativas ambientais não resultarão em restrições comerciais. O comércio aeronáutico também foi mencionado, com a garantia de tarifas zeradas para produtos estadunidenses, enquanto empresas brasileiras contribuem com postos de trabalho na América do Norte.
Agora, a resposta do Brasil está sendo analisada pelo USTR, que realizará uma audiência pública no dia 3 de setembro, onde representantes de diversos setores poderão apresentar seus argumentos. O futuro dessa disputa permanece incerto, dependendo da decisão que será tomada pela administração de Donald Trump.
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