Abrir um negócio como Microempreendedor Individual (MEI) é visto como um dos caminhos mais rápidos e acessíveis para formalizar um empreendimento. Menos burocracia, tributos reduzidos e benefícios previdenciários tornaram o modelo popular entre milhões de brasileiros. Porém, os números de 2024 revelam uma realidade preocupante: mais de 570 mil empreendedores foram desenquadrados da categoria, segundo levantamento da Contabilizei baseado em dados da Receita Federal.
A exclusão não acontece por acaso. O principal motivo está no limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Se ultrapassado, mesmo que de forma proporcional ao tempo de abertura da empresa, o MEI perde o enquadramento. Há duas situações: quando o excesso é de até 20% (até R$ 97.200), o negócio permanece no regime até o fim do ano; se for acima disso, o desenquadramento é imediato.
E a Receita está cada vez mais equipada para flagrar irregularidades. Ferramentas de cruzamento de dados com PIX, cartões de crédito e notas fiscais eletrônicas permitem detectar inconsistências em tempo real. Isso significa que o risco de ser excluído automaticamente cresce a cada ano.
Além do faturamento, outros fatores pesam: inadimplência no DAS, atraso na declaração anual obrigatória (DASN), uso de CNAE incompatível ou até mesmo exercer atividades não permitidas. Em todos esses casos, a consequência é clara: perda de benefícios e aumento da carga tributária.
Especialistas alertam que a prevenção é a melhor saída. “Ao perceber que está crescendo, o empreendedor deve avaliar migrar para categorias como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que permitem faturamento maior”, recomenda Diego Dias, vice-presidente da Contabilizei.
O alerta é contundente: o MEI não é um cheque em branco, mas um regime com limites claros. Ignorá-los pode custar caro. Para quem sonha em expandir, a chave está em antecipar os passos, manter tributos em dia e respeitar as regras fiscais. Só assim será possível transformar o negócio em algo realmente sustentável.