O prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de descontos indevidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra-se nesta sexta-feira (20/3). Esse prazo deve ser respeitado para aqueles que desejam formalizar um acordo e recuperar os valores administrativamente.
Até agora, 6,38 milhões de pessoas contestaram as cobranças, com 4,3 milhões já aderindo ao acordo, resultando na devolução de R$ 2,95 bilhões. Além disso, 758.332 beneficiários estão aptos a optar pela negociação, enquanto o governo ainda disponibiliza R$ 3 milhões para devolução.
Procedimento Simples para a Devolução
Os referidos valores são referentes a descontos indevidos realizados por entidades associativas no período de março de 2020 a março de 2025. A contestação pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Após a adesão ao acordo, o montante é depositado diretamente na conta do beneficiário em até três dias úteis.
- Contestar o desconto: Verifique se houve cobranças associativas não autorizadas e informe ao INSS através do Meu INSS ou nas agências dos Correios.
- Aguardar a resposta: A entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Aderir ao acordo: Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsas, o sistema liberará a opção de adesão para receber o valor.
O Escândalo do INSS e suas Consequências
O escândalo envolveu uma série de reportagens do Metrópoles publicadas a partir de dezembro de 2023, que revelaram um aumento abrupto na arrecadação das entidades, com os descontos de mensalidade tendo alcançado R$ 2 bilhões em um ano. Essas entidades enfrentam inúmeros processos por fraudes nas filiações de segurados.
As investigações, inspiradas pelas matérias do Metrópoles, resultaram na abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e em apurações pela Controladoria-Geral da União (CGU). As reportagens contribuíram para a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23/4, que culminou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Participar é fundamental: se você ou alguém que conhece está nessa situação, não perca a chance de buscar seu direito. Compartilhe sua experiência aqui nos comentários e ajude outros a se informarem!