A Justiça Eleitoral desempenhou um papel crucial ao cassar o mandato do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica, do PSDB, e de seu vice, José Aroldo Muniz dos Reis, do PDT. A decisão foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial que revelou graves abusos de poder político e econômico durante o período eleitoral.
A investigação apontou que a gestão municipal tinha adotado práticas irregulares, realizando um número excessivo de contratações em 2024, sem qualquer tipo de processo seletivo ou justificativa adequada. Quando analisada, a situação se agravou: foram registrados gastos que ultrapassaram R$ 1 milhão, muito acima do esperado para o período, com 726 contratações, sendo que 525 eram temporárias e 201 comissionadas. O prejuízo para os cofres públicos superou R$ 1,5 milhão por mês.
O documento da Justiça ainda revelou que a própria administração municipal não negou a falta de um processo seletivo, além de ter admitido que muitas das contratações foram feitas a partir de indicações pessoais. Essa prática fere os princípios essenciais da administração pública, levando à inelegibilidade dos envolvidos por um período de 8 anos.
Embora a decisão tenha sido proferida, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), abrindo espaço para que os envolvidos tentem reverter o veredicto.
Essa situação ressalta a importância da transparência nos processos administrativos e a necessidade de uma gestão ética. O que você pensa sobre essa decisão? Compartilhe sua opinião nos comentários!