No cerne de uma contenda política fervente, o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) uma intervenção decisiva em um caso que pode impactar a trajetória eleitoral do município. O pedido, formulado em 20 de junho de 2025, gira em torno da cassação do diploma do vereador Diego Queiroz Rodrigues, conhecido como “Diga Diga”, que enfrenta sérias acusações, incluindo a decretação de sua prisão em junho do ano anterior.
“A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) precisa ser firmemente mantida”, enfatizou Hagge, multando o tema como crucial para a “lisura e a estabilidade democrática” em Itapetinga. O vereador, que já figurou como alvo na Operação Overclean, teve seu diploma cassado por unanimidade devido à “falta de condição de elegibilidade”, resultante de condenações criminais.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) analisou minuciosamente o pedido de intervenção. Em sua avaliação, a PGE se deparou com a constatação de que o estado não é parte integrante do processo, que tramita com a figura do Ministério Público como recorrente e Diga Diga como recorrido. A PGE salientou que, segundo o Código Eleitoral e a Lei das Inelegibilidades, apenas candidatos, partidos e o Ministério Público possuem legitimidade para tomar tal ação.
Além disso, a PGE ponderou a possibilidade de atuar como amicus curiae, mas foi desaconselhada por uma resolução que exclui essa figura nas instâncias eleitorais. Mesmo que se houvesse tal abertura, os requisitos legais de relevância e repercussão social para justificar a intervenção não estavam presentes. Assim, a PGE concluiu que, frente à ausência de legitimidade, não haveria uma providência a ser adotada em relação a este processo.
Em um desfecho decisivo, a busca por um respaldo do Estado falhou, deixando claro que o cerne da questão aborda a legalidade e a moralidade no exercício do mandato, enfatizando a importância de um julgamento fundamentado nas instituições legitimadas. A reflexão proposta pela PGE é um convite a todos: até onde o envolvimento estatal deve ir em processos que tocam no impacto democrático e na vida pública?
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