Na manhã do sábado, 20, a Prefeitura de Feira de Santana, no coração da Bahia, tornou-se o centro de uma polêmica ao publicar, no Diário Oficial, uma lista que expunha os nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV no município. A iniciativa foi uma resposta à suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Contudo, a situação se agravou quando, horas após a publicação, a edição foi retirada do ar.
Além dos nomes relacionados ao HIV, também estavam listados pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme. Essa divulgação foi realizada de acordo com uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória anteriormente concedida pela Justiça. Essa decisão, além de ter causado desgaste emocional, levantou questões éticas e legais sobre a privacidade dos cidadãos.
De acordo com a portaria, os beneficiários deveriam devolver seus cartões de transporte em um prazo de cinco dias úteis e apresentar documentação junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), sob risco de suspensão ou cancelamento do benefício. Os procedimentos exigiam uma presença física na sede da pasta, localizada no bairro Mangabeira.
A revelação de informações tão sensíveis configura não apenas uma violação da privacidade conforme a Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, mas também transgride a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa legislação classifica dados de saúde como sensíveis, e tanto o Código de Ética Médica quanto as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) enfatizam a necessidade de proteger a identidade dos portadores de HIV, visando evitar a estigmatização.
Após a repercussão negativa, a Semob reconheceu a falha e atribuiu o episódio a um erro no sistema. Em nota, a secretaria expressou seu pesar pela situação, afirmando que uma nova edição do Diário Oficial seria publicada para corrigir o erro, reafirmando o compromisso da prefeitura com a privacidade e a dignidade dos cidadãos.
Diante dessa polêmica, você o que pensa sobre a proteção da privacidade dos dados sensíveis? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!