No dia 25 de setembro, a Prefeitura Municipal deu um importante passo em direção à transparência e participação cidadã ao realizar Audiências Públicas. O objetivo foi discutir e avaliar as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, além de debater o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2026 a 2029.
O auditório da Câmara Municipal ficou lotado, recebendo autoridades, servidores, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados. Todos estavam ali para acompanhar de perto a prestação de contas e o planejamento financeiro do município, um sinal claro da vontade da população de participar ativamente da gestão pública.
Avaliação do 2º Quadrimestre de 2025
A prefeitura projetou uma Receita Corrente de R$769,7 milhões, arrecadando R$481,4 milhões até agosto, o que representa 62,54% do previsto, superando as expectativas em cerca de R$24,5 milhões. A Receita de Capital também apresentou resultados expressivos, alcançando R$12,7 milhões de uma estimativa de R$30,7 milhões.
O controle das despesas foi rigoroso, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A saúde e a educação foram priorizadas, com investimentos que não apenas garantiram a valorização dos profissionais da rede básica, mas também focaram na modernização dos métodos pedagógicos e na infraestrutura escolar. A educação infantil recebeu atenção especial, com iniciativas para ampliar vagas e melhorar a qualidade do ensino.
Na saúde, o governo respeitou o índice mínimo de destinação de 15% das receitas de impostos. O Resultado Primário, que previa um déficit de R$28,5 milhões, surpreendeu ao registrar um superávit de R$75,3 milhões, destacando a solidez financeira do município sem a necessidade de endividamento adicional. O Resultado Nominal, que inicialmente previa R$33,7 milhões, fechou em R$86,2 milhões, refletindo um controle eficaz da dívida.
Apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029
O PPA visa garantir um planejamento estratégico alinhado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA, assegurando que ações e programas tenham recursos garantidos. A construção desse plano envolveu a participação da população e mais de 60 reuniões com as secretarias e a sociedade civil, abrangendo áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
O orçamento para 2026 foi projetado em R$947,7 milhões, um aumento significativo em relação aos R$750 milhões de 2025. Esse crescimento reflete a adequação das receitas e despesas e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, integrando o planejamento local à Agenda 2030.
Prestação da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas recebeu R$15,1 milhões em transferências até o 2º quadrimestre de 2025, com aproximadamente R$15 milhões já pagos em despesas. A gestão das despesas com pessoal, que totalizou R$9,9 milhões, representou 65,48% das transferências, mas na Receita Corrente Líquida do município, correspondeu apenas a 2,57%. Além disso, foi restituído ao Tesouro Municipal um valor de R$398 mil, evidenciando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
