Senador Otto Alencar dá apoio condicionado à proposta de redução da maioridade penal
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou seu apoio à proposta de redução da maioridade penal. No entanto, esse apoio depende de duas condições: a proposta deve abranger apenas crimes hediondos e reincidência de delitos.
“Sou a favor de punições mais severas para crimes graves e reincidentes. O infrator que comete um crime, pode facilmente repetir”, declarou Alencar.
A proposta está avançando na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15). Essa emenda sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A próxima etapa é a análise em uma comissão especial, e se obtiver aprovação, seguirá para o plenário e, posteriormente, ao Senado Federal.
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT), relator da proposta, fez ajustes no texto original, limitando a redução da maioridade à esfera penal. O texto inicial, criado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), previa a diminuição da maioridade civil, incluindo a obrigatoriedade de voto a partir dos 16 anos e a diminuição da idade mínima para cargos públicos.
A proposta foi anexada a outras duas PECs: a nº 8/2026, que responsabiliza adolescentes em casos especiais como crimes hediondos, e a nº 9/2026, que aborda a responsabilização de jovens de 12 a 16 anos em crimes graves. O relator, ao considerar todas as propostas admissíveis, expressou uma preferência pessoal por um modelo semelhante ao que foi aprovado na Câmara em 2015, no contexto da PEC nº 171/1993.
Vale destacar que a PEC de 2015 mantinha a inimputabilidade penal, mas estabelecia a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes particularmente graves, como homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte.
O debate sobre a maioridade penal continua gerando polêmica e divergências, ressaltando a complexidade da questão no Brasil. O que você pensa sobre essa proposta? Deixe sua opinião nos comentários!