A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), recentemente se reuniu com membros do Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação (Fecom) e delegatários para discutir as potenciais repercussões do Projeto de Lei nº 25.851, que aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues. A proposta, já aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, sugere uma redução no percentual repassado ao fundo pelos cartórios extrajudiciais, de 12,2% para 9%. Essa reunião, que ocorreu no dia 3 de julho de 2025, destaca as preocupações da categoria.
Os delegatários enfatizaram que o Fecom é vital para a manutenção de serviços essenciais, como a emissão de certidões civis, especialmente em cartórios que enfrentam dificuldades financeiras. Dados apresentados durante a reunião revelaram que, de janeiro a maio de 2025, a média mensal de repasses foi de impressionantes R$ 10.805.248,89. Contudo, a redução proposta poderia resultar em uma perda aproximada de R$ 2,6 milhões por mês, acarretando um impacto anual de cerca de R$ 31,8 milhões.
Durante a discussão, a presidente Cynthia manifestou apoio incondicional aos cartórios, ressaltando a essência do Fecom para a estrutura jurídica do estado: “Entendemos a importância extrema da Fecom para os cartórios extrajudiciais. Vocês, como delegatários, são parte fundamental do Poder Judiciário, e devemos seguir unidos”, afirmou, comprometendo-se a oficiar o governador sobre a situação.
Mas as vozes de preocupação não pararam por aí. Igor Pinheiro, presidente do Conselho Gestor do Fecom, alertou que, se a mudança for aprovada, o fundo poderá se tornar inviável em menos de sete anos, prejudicando muitos cidadãos que dependem desses serviços gratuitos. Karoline Cabral, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), adicionou um ponto crucial: embora o fundo apresente um saldo positivo, ele opera em déficit, pois as despesas superam as receitas mensais.
A delegatária Andréa Pinhate levantou uma questão alarmante sobre a situação dos cartórios na Bahia. Quase metade deles está vaga devido à inviabilidade econômica, e um colapso no fundo poderia deixar a população sem acesso a serviços essenciais. “Se não conseguirmos manter o ressarcimento dos serviços gratuitos, mais cartórios ficarão vagos, e a população não terá atendimento”, alertou.
O deputado Vitor Bonfim, presente na reunião, mostrou-se confiante na capacidade do TJ-BA de interceder positivamente na questão. “Acredito que, com a intervenção da presidente Cynthia ao lado do governador, poderemos encontrar uma solução para que o serviço extrajudicial na Bahia continue funcionando”, afirmou.
Com a conclusão dessa reunião, todas as atenções se voltam para a decisão do Governo do Estado em relação à sanção ou veto do projeto. O futuro dos serviços cartoriais na Bahia pode depender muito dessa escolha. O que você pensa sobre essa situação? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua opinião!