O embate entre o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) aqueceu as discussões sobre a atuação dos biomédicos em procedimentos estéticos. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que anulou uma resolução que permitia que biomédicos realizassem procedimentos estéticos “ainda que minimamente invasivos”.
Oposição Judicial
Em nota divulgada nesta quinta-feira (19/3), o CFBM expressou sua insatisfação e informou que recorreu da decisão. O objetivo é corrigir omissões e contradições, reafirmando que a regulação da profissão é uma atribuição legal do Conselho. “O biomédico possui competência técnica plena para a realização dos procedimentos previstos”, ressalta a nota.
O CFBM defende que a decisão judicial não compromete a atuação dos biomédicos na saúde estética. Segundo a entidade, os profissionais permanecem respaldados por um “robusto arcabouço normativo que permanece em vigor”.
“A segurança jurídica para o exercício profissional da classe está, portanto, mantida através destes atos normativos vigentes”, frisou.
O Caso em Questão
A polêmica surgiu com a resolução que permitia aos biomédicos aplicarem toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia. O CFM, por sua vez, contestou a norma judicialmente, argumentando que ela ultrapassava os limites legais da profissão.
Na primeira instância, a Justiça Federal considerou a resolução nula, e o TRF-1 confirmou esse entendimento. O desembargador federal José Amilcar de Queiroz, relator do recurso, afirmou que a norma “extrapola os limites legais de atuação da profissão de biomédico”.
“Ainda que se tenha em conta o princípio constitucional da liberdade do exercício profissional, é fundamental respeitar as qualificações previstas em lei. Os procedimentos estéticos invasivos, ainda que minimamente, pertencem ao núcleo de atividade exclusiva do ato médico”, completou.
Com a decisão unânime do colegiado, o impasse entre as duas categorias profissionais se intensifica, levantando questões sobre a autonomia dos biomédicos e a defesa de seus direitos no mercado de saúde estética. Enquanto a batalha jurídica continua, os debates sobre liberdade profissional e regulamentação se mostram mais relevantes do que nunca.
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