A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) levantou um alerta crucial sobre o recente projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos serviços de mototáxi em São Paulo. A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal, é considerada por muitos como uma “proibição disfarçada” e, segundo a associação, pode até ser inconstitucional, pois impõe exigências que inviabilizariam a operação dos motociclistas de aplicativo na capital.
Exigências Exageradas e Inconstitucionais
Entre as regras contestadas, destaca-se a exigência de credenciamento prévio das empresas e motociclistas, com prazos que podem se estender por até 60 dias, prorrogáveis indefinidamente pela Prefeitura. A Amobitec afirma que isso poderia levar ao congelamento das autorizações, inviabilizando completamente o serviço. Outro ponto conflituoso é a exigência de que as motocicletas utilizadas para entrega possuam placa vermelha, confundindo o serviço de entrega com o mototáxi e desconsiderando a legislação federal sobre plataformas digitais.
Debate Acelerado e Críticas à Tramitação
A discussão sobre o projeto, marcada por debates intensos, durou mais de oito horas e resultou em 29 votos a 9 a favor da proposta. A votação final está marcada para segunda-feira, 8 de dezembro. Críticos apontam que o processo está sendo apressado, enquanto o relator da subcomissão, Paulo Frange (MDB), rebate afirmando que a tramitação é necessária. As exigências incluem aspectos como idade mínima, tempo de habilitação e a obrigatoriedade de cursos especializados.
O que virá a seguir? O projeto, se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes, levantando preocupações sobre o futuro da mobilidade urbana na cidade. Moradores e motociclistas precisam se manifestar contra essas restrições que podem impactar diretamente a forma como se movem pela cidade. Sua opinião é fundamental — compartilhe suas ideias nos comentários!