O Brasil está prestes a dar um passo significativo no combate ao crime organizado. Nesta quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentará ao Palácio do Planalto o projeto de lei Antifacção, que promete revolucionar a forma como lidamos com facções criminosas. Sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, essa proposta visa não apenas aumentar as punições, mas também atualizar as estratégias de coerção contra esses grupos que ameaçam a segurança pública.
Com a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, as penalidades vão de 8 a 15 anos de prisão. Homicídios cometidos sob a influência de facções serão considerados crimes hediondos, com penas que variam de 12 a 30 anos, e não terão direito a fiança, indulto ou anistia. Para as organizações criminosas simples, a pena passará de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. É uma resposta contundente para uma realidade devastadora.
Um dos elementos centrais do projeto é o Banco Nacional de Organizações Criminosas, uma iniciativa que reunirá informações estratégicas, permitindo rastrear e mapear conexões entre as facções. Além disso, a nova legislação permitirá a infiltração de policiais nos grupos criminosos e a criação de empresas de fachada para desmantelar esquemas ilegais.
As autoridades também terão acesso a dados de geolocalização e informações financeiras de indivíduos sob investigação, tudo com autorização judicial. Provedores de internet e plataformas de pagamento digital serão obrigados a colaborar com as investigações, fornecendo dados essenciais quando solicitado pela Justiça.
O foco do projeto é enfraquecer as facções que dominam territórios e atividades econômicas através da violência, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Quando envolvidos, o uso de armas e a participação de menores provocarão um aumento nas penas, em um esforço claro para desarticular a estrutura dessas organizações.
Outro aspecto importante é o golpe financeiro nas facções, com a previsão de apreensão de bens ilícitos, mesmo sem condenação. A ideia é impedir que continuem acumulando riquezas de atividades criminosas, promovendo intervenções judiciais em empresas ligadas a elas e suspendendo contratos públicos suspeitos de lavagem de dinheiro.
Este projeto, que aguarda aprovação pelo Congresso Nacional, não se limita a novos crimes; ele também moderniza diversos dispositivos do Código Penal e outras legislações pertinentes. Em conjunto com um pacote de medidas de segurança pública que inclui investimentos nas guardas municipais, o objetivo é fortificar a luta contra o crime organizado, que vem tomando conta de várias áreas da sociedade.
De acordo com um estudo em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), existem 1.238 guardas municipais no Brasil, muitas das quais operam sem armamento. Com a implementação do projeto de lei Antifacção, o governo espera dotar o sistema de segurança de ferramentas e legislações mais robustas para enfrentar a crescente ameaça das facções e do crime organizado.
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