Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (9/10), quer garantir o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário de estabelecimentos que comercializem bebidas falsificadas.
De autoria do deputado distrital Joaquim Roriz (PL), o projeto tem como objetivo retirar a licença de qualquer comércio que se envolva na adulteração ou corrupção de bebidas, bem como daqueles que vendam, distribuam ou exponham a consumo esses produtos.
Atualmente, comércios que vendem bebidas falsificadas podem ser punidos com interdição ou perda definitiva do registro. Donos do estabelecimentos também podem passar por processos criminais por crimes contra a saúde pública.
“A urgência da medida decorre de uma grave preocupação sanitária que, infelizmente, tem ganhado destaque em todo o país: a intoxicação e morte de pessoas causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas falsificadas com metanol. No DF, inclusive, há um caso em investigação pela Secretaria de Saúde”, disse o parlamentar.
O metanol, um álcool tóxico de baixo custo, tem sido utilizado criminosamente para adulterar bebidas, resultando em intoxicações. As vítimas da ingestão de metanol podem sofrer sequelas permanentes, como cegueira, e, em casos mais severos, a morte.
A legislação sanitária federal e o Código de Saúde do DF já preveem sanções para infrações sanitárias. Contudo, conforme o deputado, “diante da gravidade das consequências da falsificação de bebidas, especialmente aquelas que utilizam substâncias como o metanol, é imprescindível que o DF adote uma resposta administrativa mais rigorosa”.
“Em suma, ao estabelecer o cancelamento do alvará, a Câmara Legislativa do Distrito Federal envia uma mensagem clara de tolerância zero para com aqueles que lucram colocando em risco a saúde da população”, finalizou Joaquim Roriz, na proposição.
O projeto ainda passará pelo crivo das comissões e do Plenário da CLDF.