Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (2/10), quer garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar cães ou gatos resgatados por entidades inscritas no Cadastro Mais Protetor.
De autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), a proposta cria o novo programa “Adotar Vale Mais”, que visa incentivar adoção responsável de animais e oferece até 30% de abatimento no imposto de tutores que aderirem a iniciativa.
Conforme o texto, o benefício é destinado a pessoas físicas que sejam proprietárias ou locatárias de imóveis residenciais no DF e que comprovem a adoção de cães ou gatos de forma voluntária, sem fins lucrativos, e por meio de instituições devidamente cadastradas.
O desconto é de 10% no valor do IPTU por animal adotado, podendo chegar até 30% por imóvel. A dedução no imposto, no entanto, somente será aplicado no exercício seguinte à adoção.
Regras e exigências
Para ter direito ao benefício, o tutor precisa cumprir alguns requisitos, tais como:
- Apresentar comprovante de adoção emitido pela entidade cadastrada;
- Entregar um laudo veterinário anual atestando a boa saúde do animal;
- Manter o cadastro do animal atualizado;
- Estar em dia com os tributos distritais no momento da solicitação.
Além disso, o PL também estipula critérios rígidos para coibir abusos. A comprovação de qualquer tipo de transação financeira relacionada à adoção anula o direito ao desconto e pode resultar em multa, cancelamento do benefício e descredenciamento da entidade envolvida.
Casos de maus-tratos também são punidos com rigor: o tutor será permanentemente inabilitado a participar do programa.
Segundo o projeto, a iniciativa busca dar um destino digno a cães e gatos que, muitas vezes, são vítimas de abandono e maus-tratos. Ao mesmo tempo, oferece um benefício direto aos cidadãos que se engajam na causa.
O PL ainda será analisado pelas comissões e Plenário da Casa.