Em uma iniciativa audaciosa, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), liderado por Sandro Avelar, secretário de segurança do Distrito Federal, apresenta uma proposta que visa enfrentar a cada vez mais complexa relação entre a advocacia e o crime organizado. A proposta sugere a criminalização do uso indevido da advocacia, estabelecendo penas que variam de 3 a 8 anos de reclusão, além de multas para advogados que, em cúmplice colaboração, auxiliam facções criminosas.
Esse novo tipo penal está inserido em um anteprojeto de lei dedicado ao combate a organizações criminosas, parte de um pacote que reestrutura a segurança pública no Brasil. O texto é claro: advogados que agem como intermediários entre criminosos, transmitindo ordens ou informações vitais, estarão sujeitos a sanções severas, pois potencializam a continuidade das atividades ilícitas, mesmo de dentro do sistema prisional.
Além disso, a proposta poderá penalizar profissionais que, sob a máscara da advocacia, divulgam dados confidenciais de investigações. O objetivo é claro: cortar as linhas de comunicação que mantêm vivos os comandos criminosos. O Consesp destaca que essa medida é um passo para garantir a integridade da profissão, preservando a legítima defesa técnica, enquanto combate seu uso ilícito.
A importância dessa proposta é ainda mais evidenciada pelas demais alterações legislativas sugeridas. Entre estas, está a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), buscando uma governança mais técnica, livre de influências políticas. Este conselho, agora com presença de especialistas, visa tornar a tomada de decisões mais eficaz.
Outra proposta relevante é a compensação financeira aos estados pelo combate ao tráfico de drogas. Atualmente, os valores confiscados vão para o Fundo Nacional Antidrogas. Com a nova medida, os estados receberiam compensações baseadas em suas ações, promovendo justiça e melhorando o combate ao narcotráfico.
A colaboração entre diferentes órgãos também é enfatizada, permitindo uma investigação mais robusta do crime, através da institucionalização da cooperação entre polícias e entidades reguladoras. A proposta visa eliminar as barreiras burocráticas que dificultam investigações conjuntas e o compartilhamento eficiente de informações.
Outros pontos abordados incluem a proteção ampliada a agentes do estado, criação de tipos penais específicos para ações de organizações criminosas como extorsão e domínio de cidades, e alterações no Código Penal que buscam aumentar a eficiência processual, tudo para aproximar a legislação da realidade dos crimes enfrentados pelas forças de segurança.
Além disso, a proposta de criminalizar a obstrução de justiça é um passo importante para assegurar que investigações possam prosseguir sem impedimentos, ao mesmo tempo em que propõe um endurecimento das penas para aqueles que participam de ações que ameaçam a segurança pública.
Por fim, a expectativa é que esses movimentos se traduzam em mecanismos efetivos de controle e erradicação do uso da advocacia para fins ilícitos. A proposta do Consesp, que será discutida no evento iLab em Brasília, promete ser um divisor de águas na luta contra a criminalidade no Brasil.
O que você pensa sobre essa proposta? Acredita que a criminalização do uso da advocacia por facções pode trazer mudanças significativas na segurança pública? Compartilhe sua opinião nos comentários!