O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tomou uma decisão impactante: as contas anuais do PSDB de Feira de Santana foram consideradas não prestadas, referente ao exercício de 2024. O partido, que tem como vice-prefeito Pablo Roberto, enfrentou um rigoroso processo de fiscalização devido à sua inadimplência na prestação de contas, um dever essencial para a transparência pública.
À frente do PSDB em Feira está Albino Brandão, atual chefe de gabinete do vice-prefeito. Embora tenha se candidatado a uma vaga na Câmara Municipal em 2024, Albino não obteve sucesso, terminando como suplente. A situação do partido, no entanto, revela-se bem mais grave do que a simples derrota em uma eleição.
A análise das contas foi realizada através de uma integração automática entre o Sistema de Prestação de Contas (SPCA) e o Processo Judicial Eletrônico (PJE), conforme estipula a Resolução do TSE. O PSDB foi notificado para regularizar sua situação, mas permaneceu em silêncio mesmo após os alertas da Justiça Eleitoral, o que levantou preocupações ainda maiores.
A unidade técnica do TRE-BA revisou os extratos bancários eletrônicos e identificou a falta de registros sobre recebimentos de verbas públicas ou comprovações de doações. Com essa constatação, recomendou a declaração das contas como não prestadas, uma sugestão que foi apoiada pelo Ministério Público Eleitoral. Apesar do prazo concedido para manifestação, a sigla não contestou a decisão.
Ao proferir a sentença, o juiz eleitoral Pedro Henrique Izidro da Silva salientou a falha do partido em fornecer informações cruciais sobre suas receitas e despesas, o que comprometeu a capacidade de fiscalização. Como consequência, o PSDB de Feira de Santana terá seu direito a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha suspenso até que a situação seja regularizada. Apesar dessa penalização, o juiz enfatizou que não foram encontrados indícios de recebimento de recursos públicos ou de origem ilícita que justificassem a devolução de valores ao Tesouro Nacional.
Ao afirmar que “descumprida a obrigação pelo órgão partidário municipal, inclusive depois de notificado para suprir a omissão”, o juiz deixou claro que a omissão seria severamente reprimida. Agora, fica a expectativa para ver como o partido irá reagir a essa situação crítica. Você acredita que o PSDB de Feira de Santana conseguirá regularizar suas contas? Compartilhe sua opinião nos comentários!