Quais os documentos necessários para comprar um rifle .22?

Tudo o que você precisa saber para adquirir seu rifle legalmente no Brasil

Comprar um rifle calibre .22 é o desejo de muitos atiradores esportivos, caçadores e colecionadores no Brasil. O calibre .22 Long Rifle é conhecido por ser um dos mais populares e versáteis do mundo — leve, preciso e com baixo recuo, ideal tanto para iniciantes quanto para atiradores experientes. Mas antes de adquirir uma arma desse tipo, é essencial compreender quais documentos são necessários para comprar um rifle .22, seguindo todas as exigências legais impostas pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal.

Em resumo, para comprar um rifle calibre .22 no Brasil é necessário possuir idade mínima de 25 anos, comprovar idoneidade, ter ocupação lícita, residência fixa, atestado psicológico e de capacidade técnica, além de estar regularizado como CAC (Colecionador, Atirador ou Caçador) ou possuir autorização de compra da Polícia Federal. A seguir, veja detalhadamente cada um desses requisitos e o passo a passo para adquirir seu rifle dentro da lei.

O que é preciso para comprar um rifle .22 no Brasil?

A aquisição de um rifle calibre .22 no Brasil é regulamentada pelo Decreto nº 11.615/2023, que atualiza as normas do Estatuto do Desarmamento. Existem duas formas principais de comprar esse tipo de arma:

1. Como cidadão comum, mediante autorização da Polícia Federal (PF).

2. Como CAC (Colecionador, Atirador ou Caçador), por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do Exército Brasileiro.

Ambas as formas exigem uma série de documentos e comprovações legais, que detalharemos a seguir.

Documentos necessários para comprar um rifle .22 pela Polícia Federal

Se você não é CAC e pretende comprar um rifle para uso pessoal (defesa, esporte ou lazer), a compra deve ser feita com autorização da Polícia Federal. Os documentos exigidos são:

1. Requerimento de aquisição de arma de fogo – formulário disponível no site da PF.

2. Cópia do RG e CPF – documento de identidade oficial com foto e CPF legível.

3. Comprovante de residência – conta de água, luz ou telefone recente, em seu nome.

4. Comprovante de ocupação lícita – carteira de trabalho, contracheque ou declaração de imposto de renda.

5. Atestado de antecedentes criminais – emitido pela Justiça Federal, Estadual e Militar.

6. Declaração de idoneidade – afirmando não estar respondendo a inquérito ou processo criminal.

7. Laudo psicológico – emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

8. Comprovação de capacidade técnica – obtida através de teste prático e teórico com instrutor credenciado.

Após reunir todos os documentos, o interessado deve protocolar o pedido na PF. Se aprovado, o comprador recebe a autorização de compra, que permite adquirir o rifle em loja credenciada.

Documentos necessários para comprar um rifle .22 como CAC

Se o comprador já é ou deseja tornar-se um CAC (Colecionador, Atirador ou Caçador), o processo é feito junto ao Exército Brasileiro, que regula e fiscaliza as atividades de tiro esportivo e caça.

Os documentos necessários incluem:

1. Formulário de Requerimento de CR (Certificado de Registro) – disponível no site do Exército.

2. Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF.

3. Comprovante de residência atualizado.

4. Comprovante de ocupação lícita (contracheque, holerite ou declaração de imposto de renda).

5. Atestado de antecedentes criminais (estadual, federal e militar).

6. Declaração de idoneidade assinada.

7. Atestado psicológico emitido por profissional credenciado pelo Exército.

8. Comprovação de capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo.

9. Duas fotos 3×4 recentes.

Após a aprovação do CR, o CAC pode adquirir o rifle diretamente em lojas especializadas, desde que respeite os limites de aquisição e de munição definidos pelo Exército.

Passo a passo para comprar um rifle .22

Abaixo, um resumo do processo legal de aquisição:

1. Escolher o tipo de registro (PF ou Exército – CAC).

2. Reunir toda a documentação exigida.

3. Realizar os testes psicológicos e técnicos com profissionais credenciados.

4. Protocolar o pedido na instituição responsável (PF ou SFPC do Exército).

5. Aguardar a análise e aprovação – o prazo varia entre 30 e 90 dias.

6. Receber a autorização de compra.

7. Adquirir o rifle em loja credenciada.

8. Registrar a arma e obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

Quem pode comprar um rifle .22 no Brasil?

Qualquer cidadão que atenda aos seguintes requisitos pode solicitar a compra de um rifle calibre .22:

• Ter 25 anos ou mais;

• Comprovar idoneidade e não responder a inquérito policial;

• Ter ocupação lícita e residência fixa;

• Ser aprovado em teste psicológico e de capacidade técnica;

• Estar regularmente autorizado pela PF ou Exército.

Vale destacar que o rifle .22 é classificado como arma de fogo de uso permitido, o que significa que é possível adquiri-lo para tiro esportivo, caça controlada ou coleção, respeitando a legislação vigente.

O que é o Certificado de Registro (CR)?

O Certificado de Registro (CR) é o documento que identifica o cidadão como Colecionador, Atirador ou Caçador, e permite a aquisição, posse, transporte e uso de armas dentro das categorias previstas.

Com o CR, o proprietário pode comprar rifles, carabinas e pistolas em calibres permitidos, manter um acervo de armas de fogo e realizar treinos ou competições de tiro esportivo. O documento deve ser renovado periodicamente, e o CAC precisa manter sua idoneidade e exames atualizados.

O que é o CRAF e por que ele é importante?

Após a compra do rifle, o proprietário precisa registrar a arma para receber o CRAF – Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Esse documento é emitido pela Polícia Federal e contém informações como:

• Dados do proprietário;

• Número de série da arma;

• Calibre;

• Marca e modelo;

• Situação do registro.

Sem o CRAF, o cidadão não pode portar nem transportar a arma, e o rifle será considerado ilegal, sujeito à apreensão e penalidades conforme o artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

Posso transportar o rifle .22 após a compra?

Não automaticamente. A autorização de compra e o registro (CRAF) não dão direito ao porte.

O porte de arma de fogo é uma permissão excepcional, concedida apenas em situações específicas e mediante justificativa concreta de necessidade. Já o trânsito (transporte) da arma entre a residência e o local de uso (como clubes de tiro) é autorizado, desde que o rifle esteja desmuniciado e acondicionado de forma segura.

Para CACs, o Exército emite o Guia de Tráfego (GT), documento obrigatório para o transporte legal das armas.

Dicas importantes antes de comprar um rifle .22

1. Compre apenas em lojas credenciadas pela PF ou Exército;

2. Verifique o número de série e a procedência da arma;

3. Guarde toda a documentação de compra e registro;

4. Evite armas usadas sem documentação legal;

5. Mantenha o exame psicológico e técnico atualizados;

6. Armazene o rifle em local seguro, com trava ou cofre;

7. Respeite as regras de transporte e uso em locais autorizados.

Conclusão: cumpra a lei e tenha tranquilidade ao possuir seu rifle .22

Comprar um rifle calibre .22 é totalmente possível no Brasil, desde que o processo seja feito com responsabilidade e dentro das exigências legais. Cumprir todos os requisitos e reunir os documentos necessários é fundamental para garantir segurança jurídica, tranquilidade e legitimidade na posse da arma.

O rifle .22 é uma excelente opção para quem busca precisão, economia e versatilidade, seja para tiro esportivo, controle de pragas ou coleção. Seguindo o passo a passo e apresentando os documentos corretos, você poderá adquirir o seu de forma totalmente legal e segura.