A Receita Federal deu um passo significativo em direção à transparência financeira ao anunciar uma nova instrução normativa. A partir de 31 de novembro, todos os fundos de investimento estarão obrigados a identificar os Cotistas Finais através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa medida visa fortalecer a luta contra facções criminosas e aumentar a clareza do sistema financeiro brasileiro.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que a iniciativa é essencial para combater práticas como lavagem de dinheiro e esquemas financeiros fraudulentos. A nova norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, sendo implementada em duas fases que afetarão diversas entidades, incluindo fundos de pensão e entidades sem fins lucrativos.
Dentre as inovações, destaca-se a criação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF). A ferramenta permitirá que administradores de fundos e instituições financeiras registrem de forma eletrônica quem realmente controla ou se beneficia dos investimentos. Esse documento oferecerá facilidades ao permitir preenchimento prévio com dados já disponíveis na Receita Federal. As informações submetidas ao e-BEF serão cruzadas com outras bases de dados, fortalecendo a fiscalização do órgão.
Atrasos ou omissões na prestação de informações podem resultar em sanções severas, incluindo suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas. Em coletiva em São Paulo, Haddad enfatizou que a medida elimina o anonimato em fundos exclusivos, onde antes não era necessário indicar o beneficiário final. Isso representa uma vitória na luta contra fraudes, como pirâmides financeiras.
Inspirada por lições da Operação Carbono Oculto, a iniciativa busca aclarar a origem dos investimentos e desmascarar estruturas obscuras. O ministro ressalta: “Agora, todos os fundos serão obrigados a revelar até o CPF. Se houver um esquema de pirâmide, chegaremos a esse CPF.”
Para garantir uma fiscalização robusta, a Receita Federal receberá mensalmente relatórios detalhados sobre todos os fundos e cotistas, aumentando o poder de controle e identificação de beneficiários. A regulamentação também atinge fundos de investimento no exterior, obrigando-os a dizer quem são seus beneficiários, independente do número de cotistas.
A norma abrange diversas entidades, incluindo sociedades civis, associações e instituições financeiras. Contudo, estão dispensadas empresas públicas e microempreendedores individuais. Além disso, Haddad abordou a proposta de lei que visa tributar devedores contumazes, consolidando esforços contra a sonegação e lavagem de dinheiro.
Ao obrigar a declaração do CPF dos beneficiários, o governo reforça seu compromisso em desmantelar o capital criminoso que frequentemente transita por esses fundos. Essa nova fase da legislação promete aumentar a transparência, a integridade e a confiança no sistema financeiro brasileiro.
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