Na quarta-feira, 17, um passo significativo foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a assinatura da medida provisória que cria o Redata, um ambicioso plano nacional de incentivos à instalação de data centers no Brasil. A proposta não apenas visa modernizar o setor, mas também fortalecer a infraestrutura tecnológica do país, promovendo investimentos essenciais.
Um dos pontos centrais da medida é a isenção de tributos, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. Além disso, a desoneração do imposto de importação se aplica a produtos não fabricados nacionalmente, desde que as empresas comprometam-se a investir na indústria local e a destinar parte de seus serviços ao mercado interno. A sustentabilidade também é uma prioridade: práticas responsáveis no uso de energia e água são fundamentais para a adesão ao programa.
O governo acredita que essa iniciativa, que antecipa mudanças previstas na Reforma Tributária de 2027, é vital para impulsionar o setor e evitar que empresas adiem investimentos críticos. Os benefícios oferecidos no âmbito do Redata terão uma validade de até cinco anos, enquanto a adesão será opcional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância dessa medida para garantir a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência do processamento de dados no exterior.
A expectativa é de que a renúncia fiscal promovida pelo programa alcance cerca de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. As empresas que se juntarem ao Redata poderão contar com isenções significativas e, segundo o governo, isso poderá atrair até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década. Atualmente, cerca de 60% dos dados brasileiros são processados fora do país, principalmente em solo americano. O objetivo é trazer esse fluxo de volta, garantindo serviços mais acessíveis e seguros enquanto se fortalece a indústria local.
Para se qualificar aos benefícios, as empresas deverão investir 2% de seus recursos em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais e garantir que pelo menos 10% dos serviços sejam voltados ao mercado interno. Essa estratégia reforça o compromisso do governo com uma autossuficiência digital e um setor tecnológico robusto no Brasil.
Além disso, os projetos precisam atender a critérios de sustentabilidade, utilizando energia limpa e sistemas de baixo consumo hídrico, garantindo eficiência quase total. O Redata também considera a redistribuição dos data centers pelo Brasil, oferecendo incentivos às empresas que optarem por abrir unidades fora do Sudeste.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 165 data centers, ocupando a 10ª posição no mercado mundial. A concentração das instalações no Sudeste é um desafio que o Redata busca transformar, ampliando a competitividade do país e atraindo investimentos que podem revolucionar a infraestrutura de comunicações. Com essas iniciativas, o governo almeja reduzir para apenas 10% o volume de dados processados fora do Brasil, aumentando significativamente nossa autossuficiência tecnológica.
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