A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas acaba de lançar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), uma oportunidade valiosa para os cidadãos regularizarem suas dívidas com o município. Com descontos significativos em juros e multas, além de facilidades no pagamento, esta é a chance ideal para quem deseja colocar suas contas em dia.
O programa abrange uma variedade de débitos, tais como:
- Dívidas de IPTU, ISS, taxas e outras contribuições;
- Multas administrativas;
- Débitos em cobrança judicial ou protesto;
- Valores inscritos ou não na Dívida Ativa.
Vale destacar que as dívidas devem ter sido geradas até 31 de dezembro de 2024.
Descontos imperdíveis esperam por você!
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, há uma redução de até 70% na multa e nos juros de mora, e 100% na multa por infração da obrigação principal. Se você preferir parcelar, as vantagens são as seguintes:
- Entre 2 e 6 parcelas: 50% de redução da multa e juros de mora, e 100% da multa por infração;
- Entre 7 e 12 parcelas: 30% de redução da multa e juros de mora, e 100% na multa por infração.
Como funciona o parcelamento?
O valor mínimo de cada parcela está estipulado da seguinte forma:
- R$ 100 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs);
- R$ 200 para microempresas e empresas de pequeno porte;
- R$ 350 para demais pessoas jurídicas.
O pagamento da primeira parcela, assim como a quitação à vista, deve ser realizado até o quinto dia útil do mês seguinte, enquanto as parcelas subsequentes vencem no último dia útil do mês seguinte.
O que você precisa fazer para aderir?
A adesão ao REFIS 2025 requer algumas etapas simples:
- Visitar o Setor de Tributos da Prefeitura (localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 168, Centro);
- Levar os documentos necessários para atualizar seu cadastro e assinar o termo de adesão;
- Comprometer-se a manter os pagamentos em dia, tanto das parcelas quanto dos tributos futuros.
Adesão: um passo vital!
Participar desse programa é essencial. Ele não só evita protestos e processos judiciais, como também regulariza sua situação com o município. Além disso, sua contribuição ajuda no desenvolvimento de Teixeira de Freitas, com valores investidos em saúde, educação, obras e serviços públicos.
Prazo de adesão?
O prazo para se inscrever no programa é de 60 dias a partir da publicação da lei, ou seja, até 12 de agosto de 2025.
Não perca essa chance de regularizar suas finanças e contribuir para o futuro da sua cidade. Tem dúvidas ou quer compartilhar sua experiência? Deixe seu comentário!