Na noite da última segunda-feira, 3 de novembro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um parecer impactante sobre o Projeto de Lei 1.087/25. Essa proposta visa isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Para os que recebem até R$ 7.350,00, há uma redução significativa na carga tributária a partir de 2026.
Com nuances mais amplas, o texto também aborda a tributação sobre lucros e dividendos, especialmente para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil. A análise do senador será discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 4 de novembro.
A proposta de Calheiros surge após a aprovação inicial na Câmara dos Deputados em 1º de outubro. O senador fez questão de ajustar o texto de modo que não necessitasse retornar à Câmara, para evitar riscos prejudiciais à implementação da isenção prevista para 1º de janeiro de 2026. “Correr o risco de novas discussões poderia complicar ainda mais o cumprimento do prazo”, alertou Calheiros.
“A recomendação é pela adoção de uma estratégia que aprove o texto oriundo da Câmara dos Deputados, na sua integralidade – única via que mitiga completamente o risco de perder o prazo constitucional”, destacou.
Além disso, ele condicionou a aprovação do PL do Imposto de Renda ao PL 5.473/25, que visa reequilibrar o orçamento federal através da tributação de bancos, apostas e fintechs. Entre os principais pontos do novo projeto estão:
- Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
- Redução do IR para ganhos até R$ 7.350,00 mensais.
- Imposto de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
- Criação de uma tributação mínima para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais.
Calheiros enfatizou que essa isenção não deve significar uma diminuição no compromisso do Senado em garantir uma legislação de qualidade. Ele reforçou a necessidade de aprovar, em conjunto, um projeto que corrija distorções e simplifique os mecanismos do PL 1.087, de 2025.
A nova faixa de isenção pode gerar uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, enquanto as compensações somam R$ 32 bilhões, visando reduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na reforma tributária. Vale ressaltar que a vigência a partir de 2026 está sujeita à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à publicação no Diário Oficial da União até 31 de dezembro deste ano.
O aumento da tributação sobre as bets, bancos e fintechs, uma estratégia para compensar a perda de arrecadação devido à isenção, foi elaborado em um texto separado. Calheiros, também autor do PL 5.473/25, defende que essa medida pode garantir um incremento na arrecadação de R$ 4,98 bilhões em 2026, alcançando R$ 18,04 bilhões em três anos.
A promessa de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil foi um compromisso de campanha do presidente Lula em 2022. Esta medida, considerada um dos trunfos para a reeleição em 2026, já é vista com cautela tanto por opositores quanto por aliados.