Recentemente, o Rio de Janeiro viveu um dia de luto com a perda trágica de quatro valentes policiais em um confronto que expôs uma problemática que vai além de suas fronteiras. A morte de nossos heróis é um sintoma visível de uma falha estrutural que afeta todo o país, onde os estados enfrentam um desafio quase insuperável, enquanto o crime organizado, representado por facções como o Comando Vermelho, opera como um organismo transnacional, alimentado pelo tráfico de armas e drogas.
A apreensão de fuzis avançados e a utilização de drones por criminosos ilustram a profundidade da crise. As polícias estaduais têm se aventurado em um cenário de violência incontrolável, desprovidas do suporte necessário da União. Enquanto isso, a Constituição prevê que a responsabilidade pelo controle das fronteiras é da União. No entanto, a falta de ação efetiva torna-se uma via aberta para o tráfego incessante de armamento pesado e substâncias ilícitas.
Essa transferência de responsabilidades é flagrante. O combate ao tráfico de drogas, que deveria ser uma prerrogativa federal, acaba sendo um fardo para os estados, que lidam com as consequências diretas: altos custos humanos e logísticos, além do peso do sistema prisional que abriga esses criminosos.
Injustamente, quando as polícias estaduais conseguem desmantelar operações do crime, grande parte dos recursos apreendidos é destinada a fundos federais, deixando os estados sem a compensação adequada pelos sacrifícios feitos. É crucial que revisemos essa dinâmica. A legislação precisa ser alterada para permitir que os recursos apreendidos sejam direcionados para os Fundos Estaduais de Segurança Pública, ajudando na valorização dos policiais e na aquisição de tecnologias essenciais para a segurança.
Outro ponto crítico é a atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira, que deve ser uma responsabilidade contínua e não algo que depende das vontades políticas do momento. Se necessário, a Lei Complementar 97 deve ser revista para que haja um controle eficaz sobre as fronteiras, fundamental para mitigar a presença do crime organizado e, consequentemente, proteger nossa soberania.
Atualmente, as polícias estaduais se veem em uma luta diária contra o crime organizado, sem o suporte necessário para neutralizar a raiz do problema: o fluxo logístico que alimenta essas atividades. Os incidentes ocasionais, como o pedido não atendido de equipamentos, evidenciam uma falta de união na luta contra o crime que deveria ser uma batalha coletiva.
A morte de nossos policiais é, de fato, o preço alto de uma estratégia nacional falha.
A segurança pública deve ser uma responsabilidade compartilhada. É imprescindível que a União não apenas ofereça apoio esporádico, mas que desenvolva uma política contínua e integrada para a segurança nas fronteiras, garantindo também compensações financeiras às forças estaduais. A segurança não pode ser pensada em termos de decisões momentâneas; é uma questão que demanda visão e comprometimento a longo prazo.
Foi nesse contexto que, em uma tentativa de fortalecer as parcerias, um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre os estados e o Distrito Federal. Esse pacto deve refletir um compromisso sério e real de colaboração em ações de combate ao crime.
Enquanto a raiz do problema — o fluxo de armas e drogas — não for controlada, e a compensação pelo sacrifício dos estados não for implementada, a violência e a letalidade continuarão a pesar sobre as forças estaduais. É um ciclo que precisa ser quebrado urgentemente.
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